Justiça obriga bet a pagar R$ 299 mil a apostador que teve jogo anulado e recebeu menos de 1% do prêmio

A Justiça de São Paulo manteve a condenação da Superbet ao pagamento de R$ 299,9 mil a um apostador que teve uma aposta premiada cancelada pela plataforma sob a alegação de um suposto erro de tradução na oferta. A decisão foi unânime e confirmada pelo processo da  26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O caso teve início após o consumidor apostar R$ 20 em um mercado envolvendo os clubes Tottenham, da Inglaterra, e Hoffenheim, da Alemanha. A aposta previa que as equipes terminariam seus respectivos campeonatos entre as quatro últimas colocadas. A plataforma oferecia uma cotação de 15.000, o que gerava um prêmio potencial de R$ 300 mil.

Com o encerramento das competições e a confirmação do resultado, a Superbet anulou o bilhete, alegando que a oferta havia sido publicada em razão de um erro de tradução. Em vez de pagar a premiação, a empresa devolveu apenas R$ 100 ao apostador.

Durante o processo, ficou comprovado que o consumidor procurou a plataforma antes mesmo do fim dos campeonatos para confirmar se a aposta continuava válida. Na ocasião, a Superbet respondeu que o bilhete permanecia ativo e não apontou qualquer problema relacionado à cotação ou ao valor do prêmio.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Carlos Dias Motta, destacou que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que o fornecedor, em regra, está vinculado às ofertas que disponibiliza. Segundo o magistrado, embora existam exceções para casos de erro grosseiro, essa situação não ficou demonstrada no processo.

O desembargador também ressaltou que a própria Superbet solicitou uma perícia para tentar comprovar o suposto erro de precificação, o que indicaria que a falha não era evidente. Para o colegiado, não seria razoável exigir que o consumidor percebesse um erro que nem a própria empresa conseguiu identificar de forma imediata, principalmente após confirmar expressamente a validade da aposta.

Diante disso, os desembargadores concluíram que o apostador agiu de boa-fé ao buscar esclarecimentos antes do resultado da aposta e mantiveram integralmente a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 299,9 mil.