Justiça suspende demissões da Casas Bahia, manda empresa readmitir funcionários e veta novos cortes

A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente as demissões coletivas feitas pelo Grupo Casas Bahia entre 13 e 17 de agosto. A decisão é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

A empresa terá cinco dias, após ser intimada, para restabelecer os "vínculos jurídicos e econômicos" dos funcionários demitidos, com reinclusão na folha de pagamento e retomada dos benefícios previstos nos contratos. A informação é de O Globo.

A decisão não determina a reabertura das 298 lojas fechadas neste mês nem garante a permanência definitiva dos trabalhadores. O grupo poderá realocá-los em funções compatíveis nas estruturas que continuam funcionando ou mantê-los afastados com remuneração enquanto a medida estiver em vigor.

As verbas rescisórias já pagas também não precisarão ser devolvidas neste momento. A Justiça deverá decidir posteriormente se haverá compensação ou restituição.

Novas demissões

A decisão não impede a Casas Bahia de reduzir o quadro, fechar unidades ou fazer mudanças na estrutura. Porém, novas demissões coletivas ou em massa deverão ter participação efetiva dos sindicatos antes de serem realizadas.

"O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", escreveu a juíza.

O descumprimento da ordem poderá gerar multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido, limitada ao equivalente a dez salários mensais. Para novas dispensas feitas sem a intermediação sindical, a multa prevista é de R$ 10 mil por funcionário.

"Não declaro, neste momento, a nulidade definitiva dos desligamentos, nem reconheço aos trabalhadores garantia permanente de emprego", afirmou a magistrada.

Provas digitais

A juíza também determinou que a empresa preserve provas digitais relacionadas às demissões. A ordem inclui e-mails corporativos, mensagens em plataformas internas, registros de acesso, históricos de versões e backups desde janeiro de 2026.

"A requerida (a empresa) deverá interromper rotinas automáticas de exclusão de e-mails corporativos, mensagens em plataformas internas, registros de acesso (logs), históricos de versões e backups desde janeiro de 2026", diz a decisão.

As demissões ocorreram durante a crise financeira do Grupo Casas Bahia, que registrou prejuízo de R$ 17,3 bilhões e entrou com pedido de recuperação judicial. Cerca de 3 mil funcionários foram demitidos entre 13 e 17 de agosto, em meio ao plano de transformação da companhia que fechou quase 300 lojas.