Mendonça quebra sigilo de investigação sobre Flávio Bolsonaro e financiamento do 'Dark Horse'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu, na noite desta sexta-feira (11), retirar o sigilo de mais 39 processos envolvendo o Banco Master, incluindo a investigação do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) no contexto do financiamento do filme "Dark Horse".

"Anoto, inicialmente, que referidos processos não guardam relação com o objeto da pauta da sessão extraordinária a realizar-se na próxima terça-feira. De todo o modo, entendo não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos", afirmou Mendonça.

Pouco antes desta decisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia reiterado, em novo ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, o pedido para que Mendonça retirasse todo o sigilo das investigações sobre o Banco Master. Antes, Mendonça rebateu o colega e disse que "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas".

"O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados", disse Moraes no despacho endereçado a Fachin.

Moraes também ressaltou que "não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento" e pediu o acesso integral às peças, "sob pena de grave ferimento ao princípio do devido processo legal, com a supressão ao Colegiado do conhecimento de 18 PETs e de 180 documentos existentes nas demais 13 PETs".

Mendonça havia tornado pública parte das investigações, mas manteve o sigilo sobre a que envolve o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o financiamento do filme "Dark Horse".