Ministério da Justiça pede investigação de 32 sites que criam imagens de nudez falsa com IA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a investigação de 32 sites que utilizam inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez sem o consentimento das vítimas. O pedido foi feito pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que identificou plataformas capazes de manipular fotografias reais para gerar conteúdo íntimo falso.

A relação dos sites foi encaminhada à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deverá analisar eventuais violações à legislação de proteção de dados pessoais.

Segundo o ministério, as ferramentas são facilmente acessadas pela internet e permitem que usuários enviem fotos para produzir montagens de nudez com aparência realista. A prática pode ser utilizada para assédio, extorsão, humilhação e outras formas de violência digital.

De acordo com a Sedigi, mulheres, adolescentes e meninas estão entre as principais vítimas desse tipo de conteúdo. O órgão afirma que a criação e a divulgação dessas imagens podem violar direitos à privacidade, à imagem e à dignidade, além de configurar crimes previstos na legislação brasileira, dependendo do caso.

A iniciativa faz parte das ações do Ministério da Justiça para combater o uso abusivo da inteligência artificial e reforçar a proteção dos direitos digitais da população. O resultado está consolidado na Nota Técnica nº 23/2026, assinada em 13 de julho, que complementa levantamento anterior voltado a aplicativos móveis e amplia o foco para os produtos oferecidos diretamente na web aberta.

Diferentemente dos produtos ofertados sob a forma de aplicativos móveis, as ferramentas examinadas estruturam-se como serviços baseados em SaaS (software como serviço), acessíveis mediante simples pesquisa em navegadores de uso corrente.

Por operarem fora do ecossistema das lojas de aplicativos, escapam dos filtros de moderação e dos termos de serviço desses ambientes, ampliando o acesso — não raro sem exigência de cadastro ou de verificação de idade. Como o uso dispensa download ou instalação, bastando uma URL e um navegador comum, ampliam-se as condições de acesso e o anonimato do usuário, o que dificulta a auditoria e a responsabilização de quem gera o conteúdo.

A nota técnica do Ministério da Justiça registra ainda que parte dos sítios permite o processamento gratuito de uma a duas imagens, com marca d'água ou em baixa resolução, como forma de atrair o usuário, mediante cobrança de assinaturas por criptomoedas, cartões internacionais ou intermediários de pagamento alternativos para liberar imagens em alta definição e sem restrições.

O levantamento teve caráter exploratório e se concentrou na identificação pública dos sites e na verificação de que eles estavam acessíveis na internet. Segundo o Ministério da Justiça, não foram realizados testes sobre o funcionamento interno, desempenho ou segurança das plataformas. A análise contou com o apoio de uma consultoria especializada em inteligência artificial, voltada à avaliação de produtos e serviços que possam impactar crianças e adolescentes.

Ao concluir o estudo, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) recomendou o envio do material à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCiber), da Polícia Federal, e à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para apuração de possíveis crimes e adoção das medidas cabíveis.

A nota técnica também foi encaminhada à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá investigar eventuais infrações relacionadas à proteção de dados pessoais e ao cumprimento das obrigações legais por parte dos provedores das plataformas.

O Ministério da Justiça orienta vítimas de violência contra a mulher a denunciarem os casos pelo Ligue 180. Situações que envolvam violações de direitos de crianças e adolescentes podem ser comunicadas ao Disque 100.