Pagamento de pedágio vai mudar para moradores de municípios vizinhos; entenda

Moradores de municípios vizinhos a praças de pedágio em rodovias federais podem passar a pagar menos ou até ficar isentos da tarifa, caso um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado. A proposta beneficia usuários que realizam deslocamentos frequentes por motivos de trabalho, estudo, rotina familiar ou acesso a serviços essenciais de saúde.

O Projeto de Lei 2.689/2026, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), prevê isenção ou desconto nas tarifas cobradas em rodovias federais concedidas à iniciativa privada para moradores de municípios lindeiros ou diretamente impactados pelas praças de pedágio.

Para ter direito ao benefício, o motorista deverá realizar um cadastro prévio e utilizar veículo de passeio, utilitário leve ou motocicleta. O benefício será vinculado ao veículo cadastrado e não poderá ser utilizado em atividades de transporte remunerado, salvo regulamentação específica.

Pela proposta, o desconto poderá ser concedido de quatro formas: isenção integral da tarifa, franquia mensal de passagens gratuitas, desconto progressivo para usuários frequentes ou tarifa reduzida para moradores impactados.

Segundo a autora do projeto, a medida busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por moradores que precisam atravessar diariamente as praças de pedágio.

"A medida fortalece o princípio da modicidade tarifária e contribui para uma política de transporte mais justa, equilibrada e sensível às necessidades reais da população", afirmou a deputada Flávia Morais.

O texto também determina que a agência reguladora federal responsável ficará encarregada de fiscalizar a aplicação da futura lei, definir a área de influência de cada praça de pedágio e promover ajustes necessários para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Em caso de fraude ou simulação para obtenção do benefício, o desconto poderá ser cancelado.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de poder virar lei.

Com informações da Agência Câmara de Notícias*