Pais pagarão R$ 100 mil após expulsarem filho gay de casa

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil por danos morais após o jovem sofrer abandono afetivo e rejeição em casa depois de revelar sua orientação sexual.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o adolescente foi ameaçado e expulso de casa. O pai também expôs a vida privada do filho nas redes sociais. Em agosto de 2025, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Na sequência, o MP obteve uma decisão liminar que determinou a retirada das publicações discriminatórias feitas pelo pai. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso os conteúdos voltassem a ser publicados.

Durante o processo, uma perícia psicológica apontou a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do adolescente dentro de casa. O laudo também identificou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento recebido pelo jovem.

No processo, o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou que a condenação não está relacionada à obrigação de os pais demonstrarem amor pelos filhos.

Segundo ele, a responsabilização decorre do descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento. Esses direitos são assegurados aos jovens pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O caso ocorre em um contexto de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Dados de organizações que acompanham o tema mostram a ocorrência de agressões motivadas por LGBTfobia.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023 foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios de pessoas LGBTQIA+. A entidade ressalta que os números podem ser maiores, já que grande parte dos casos é identificada a partir de notícias publicadas pela imprensa.

Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026. Desse total, 30, ou 60%, foram classificados como motivados por LGBTfobia. Nos outros 20 casos, não foi possível confirmar a motivação por falta de informações.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, diante da ausência de uma legislação específica aprovada pelo Congresso. Em 2023, a Corte também equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ à injúria racial.