Perdoada pela morte do filho, Monique Medeiros quer indenização após ser demitida da Prefeitura do Rio

Monique Medeiros, que recebeu perdão judicial no processo relacionado à morte do filho Henry Borel, de 4 anos, pretende buscar reparação da Prefeitura do Rio de Janeiro após ter sido demitida do cargo de professora da rede municipal. A informação é do colunista Ancelmo Gois, de O Globo.

A exoneração foi confirmada pelo município em março deste ano. Mesmo após a decisão judicial que a beneficiou, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou recentemente que a medida será mantida.

O advogado de Monique, Hugo Novais, afirmou que a defesa estuda pedir algum tipo de indenização pelos prejuízos decorrentes da demissão. Outra possibilidade em análise é solicitar a reintegração da professora ao quadro da Prefeitura. Monique é ex-companheira do ex-vereador Jairinho, que foi condenado pela morte de Henry.

A disputa judicial entre Monique e a administração municipal não é inédita. Em 2025, ela perdeu uma ação movida contra o ex-secretário municipal de Educação Renan Ferreirinha. Na ocasião, pedia indenização de R$ 100 mil após ser transferida para uma função administrativa com o argumento de que deveria permanecer "longe das escolas".

Tempo presa já superaria eventual pena por homicídio culposo

Os quase quatro anos em que Monique permaneceu presa preventivamente ao longo do processo seriam suficientes para abater praticamente toda a pena, mesmo se ela tivesse sido condenada por homicídio culposo, modalidade em que não há intenção de matar.

Inicialmente, o Ministério Público do Rio de Janeiro acusou Monique de homicídio doloso pela morte de Henry, ocorrida em 2021. No entanto, o Tribunal do Júri concluiu que o caso deveria ser enquadrado como homicídio culposo. Com isso, a análise da acusação passou a ser responsabilidade da juíza Elizabeth Machado Louro, já que crimes dolosos contra a vida são os únicos julgados por jurados.

Ao final do processo, a magistrada aplicou o chamado perdão judicial, mecanismo previsto em lei para situações em que as consequências do crime atingem o próprio autor de forma tão severa que a punição se torna desnecessária.

Na decisão, a juíza considerou não apenas a perda do filho, mas também os ataques misóginos sofridos por Monique ao longo do caso. Ela foi condenada ainda por omissão diante das torturas sofridas por Henry, recebendo pena de um ano e quatro meses de prisão. Como já havia permanecido presa por período superior, a punição foi considerada cumprida.

Prisão

Monique foi presa pela primeira vez em abril de 2021, deixou a prisão em agosto de 2022, voltou a ser detida em julho de 2023, teve a prisão relaxada em março de 2026 e retornou ao regime fechado em abril deste ano.

Somados os períodos de encarceramento, ela passou aproximadamente quatro anos no sistema prisional, tempo superior à pena prevista para homicídio culposo, que varia de um a três anos de detenção.

Apenas uma condenação na pena máxima pelo homicídio culposo, somada à punição pela omissão, poderia gerar algum saldo de pena - e ainda assim a tendência seria o cumprimento do restante em regime aberto.

Recursos ainda podem alterar o desfecho

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorre da decisão que concedeu perdão judicial a Monique. Para a Promotoria, uma alteração em uma das perguntas feitas aos jurados durante o julgamento comprometeu a validade do resultado.

A defesa da professora contesta essa interpretação e sustenta que a mudança representou apenas a correção de um erro, e não uma manobra processual. O caso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No mesmo julgamento, o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos de prisão. Os jurados acolheram a tese do Ministério Público de que ele foi o responsável pelas agressões que resultaram na morte de Henry. Além da pena de prisão, Jairinho foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais a Leniel Borel, pai do menino.

Os advogados do ex-vereador afirmaram ter identificado mais de 20 supostas nulidades no processo e prometem apresentar recursos para tentar reverter a condenação.

Embora a Constituição assegure a soberania das decisões do Tribunal do Júri, os recursos podem levar à anulação da sessão de julgamento e à realização de uma nova análise do caso pela primeira instância.