Pix e mais: veja quais práticas comerciais brasileiras são consideradas 'injustas' pelos EUA

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação sobre práticas comerciais brasileiras e afirmou que parte dessas medidas é “injusta” para empresas norte-americanas. Como desdobramento, o órgão recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil. A decisão final caberá ao presidente dos EUA, Donald Trump.

O relatório foi divulgado na madrugada desta terça (2) e reúne uma série de práticas que, segundo o governo norte-americano, seriam “irrazoáveis ou discriminatórias e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.

Entre os pontos destacados estão decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em redes sociais e à aplicação de multas em casos de descumprimento dessas ordens. O documento também cita o tratamento tarifário dado pelo Brasil a países como México e Índia, além de críticas ao combate à corrupção, à proteção da propriedade intelectual e à persistência do desmatamento ilegal.

Outro ponto sensível para os norte-americanos é o sistema de pagamentos Pix. Segundo a investigação, a ferramenta brasileira teria gerado prejuízos a empresas dos Estados Unidos que atuam em serviços concorrentes de pagamentos eletrônicos.

Principais pontos listados pelos EUA

Comércio digital e pagamentos eletrônicos:

O relatório afirma que tribunais brasileiros teriam determinado a remoção de conteúdos e até a suspensão de perfis em redes sociais, em alguns casos com efeito global, além de restringirem a divulgação dessas ordens. O documento também diz que empresas norte-americanas foram multadas por descumprimento e enfrentaram restrições financeiras no país. Nesse contexto, o Pix é apontado como um fator que prejudicaria concorrentes estrangeiros no setor de pagamentos.

Tarifas preferenciais:

Os EUA afirmam que o Brasil concede benefícios tarifários mais baixos a centenas de produtos de México e Índia por meio de acordos específicos, o que, na avaliação norte-americana, criaria desequilíbrios em setores competitivos.

Combate à corrupção:

O relatório sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para enfrentar suborno e corrupção.

Propriedade intelectual:

Também há críticas à aplicação de leis contra falsificação de produtos, ao tempo de análise de pedidos de patentes - especialmente na área biofarmacêutica - e à falta de ações contínuas contra pirataria.

Etanol:

Os Estados Unidos alegam que o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário considerado equilibrado para o etanol e deixou de oferecer reciprocidade às exportações norte-americanas do produto.

Desmatamento ilegal:

Apesar de possuir legislação ambiental, o relatório afirma que a aplicação das regras é insuficiente e que o desmatamento ilegal segue ocorrendo.

Entenda a investigação

O processo foi aberto em 15 de julho do ano passado por determinação de Donald Trump. A medida veio após os Estados Unidos elevarem tarifas sobre produtos brasileiros em até 50%, sob a justificativa de práticas comerciais consideradas desleais.

Desde então, as discussões comerciais entre os dois países evoluíram ao longo do último ano, com parte das tarifas sendo revista. O tema também entrou na agenda de conversas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo uma reunião na Casa Branca em maio.

O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o diálogo recente com o governo brasileiro foi construtivo. “Iniciei esta investigação ao abrigo da Seção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, disse Greer.