Por que prender não basta para enfraquecer facções criminosas

Por que o combate ao crime organizado exige mais do que prisões? Essa é uma das questões analisadas em um estudo publicado na Revista CNJ, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga como facções criminosas conseguiram se fortalecer no Brasil e manter suas atividades mesmo diante das ações repressivas do Estado.

A expansão desses grupos está ligada, em parte, às fragilidades históricas do sistema prisional brasileiro. Segundo os autores Rodrigo Cavalcanti e Larissa Cristine Siqueira de Oliveira, ambientes marcados por superlotação, falta de controle institucional e dificuldades de gestão acabaram criando condições para que organizações criminosas desenvolvessem formas próprias de organização, com regras internas, hierarquias e mecanismos de coordenação.

Com o passar dos anos, essas estruturas deixaram de existir apenas dentro das unidades prisionais e passaram a alcançar outros territórios. O que antes funcionava como grupos de presos organizados ganhou características semelhantes às de organizações complexas, com capacidade de adaptação, planejamento e expansão.

Rodrigo e Larissa destacam que a prisão de integrantes continua sendo uma ferramenta importante no enfrentamento ao crime, mas não atinge necessariamente a base de funcionamento dessas organizações.

O poder das facções está também na estrutura financeira que sustenta suas operações, envolvendo recursos ilícitos, lavagem de dinheiro e capacidade de investimento em novas atividades criminosas.

"A adoção de mecanismos baseados em inteligência financeira, recuperação de ativos e cooperação interinstitucional mostra-se fundamental para a desarticulação dessas estruturas, deslocando o foco da repressão individual para a intervenção sobre os fluxos econômicos ilícitos", reforçam.

Rodrigo é doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professor e advogado criminalista. Já Larissa tem formação em Comunicação Social (Jornalismo) e Direito, é especialista em Direito e Processo Penal, mestranda em Ciências Criminológicas e Forenses e atua como escrivã da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Eles citam as duas principais facções do país - o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) - como exemplos de grupos que desenvolveram redes capazes de coordenar ações criminosas em diferentes regiões do país. A análise não tem a Bahia como foco específico.

A atuação dessas organizações, segundo a publicação, ultrapassou a lógica tradicional de grupos criminosos e passou a envolver influência sobre dinâmicas sociais e econômicas de determinados territórios. Em algumas áreas, as facções chegam a estabelecer formas próprias de controle, criando regras e interferindo na resolução de conflitos locais.

Outro ponto destacado é que o crime organizado funciona com uma lógica empresarial: há divisão de funções, circulação de recursos, redes de distribuição e estratégias para ocultar o dinheiro obtido ilegalmente. Essa estrutura ajuda a explicar por que essas organizações conseguem se reorganizar mesmo após operações policiais e prisões de lideranças.

Diante desse cenário, o enfrentamento ao crime organizado depende, segundo os autores, de medidas que vão além da retirada de integrantes das ruas. O levantamento aponta a importância de ações como investigação financeira, bloqueio de recursos, recuperação de bens e integração entre diferentes órgãos do sistema de Justiça.

Entre as iniciativas recentes do Conselho Nacional de Justiça estão medidas voltadas à gestão de bens apreendidos e ao compartilhamento de informações entre instituições, numa tentativa de atingir não apenas quem executa as atividades criminosas, mas também a estrutura que permite sua continuidade.

A estrutura dessas organizações também depende de uma rede de apoio que vai além dos criminosos diretamente envolvidos. Investigações na Bahia apontaram casos em que facções tentaram se valer de intermediários, empresas e até profissionais liberais para facilitar comunicação, ocultar recursos ou manter a operação mesmo com lideranças presas. Entre esses episódios estão apurações envolvendo advogados suspeitos de atuar como elo entre integrantes de facções e seus comandantes.

Vídeos gravados com autorização judicial revelaram como advogados investigados por atuar como mensageiros de facções criminosas recebiam e levavam ordens de traficantes custodiados no Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha, unidade destinada a líderes do crime organizado na Bahia. 

As imagens, registradas entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, mostram encontros em que os profissionais recebiam instruções sobre tráfico de drogas, armamentos, homicídios, sequestros e movimentação financeira das organizações criminosas.