Salário de R$ 13,6 mil por 20 horas: comissão do Senado aprova novo piso para duas profissões

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10), um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.

O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, também amplia de 20% para 50% o adicional pago por trabalho noturno e horas extras, garante um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Se aprovada pelos deputados e sancionada, as novas regras passarão a valer para profissionais dos setores público e privado.

Pelo projeto, o piso dos trabalhadores da iniciativa privada será reajustado anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar outros critérios de atualização, conforme suas legislações locais.

Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos federais a partir de 2027.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire classificou a iniciativa como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumentou que a valorização salarial é fundamental para fortalecer políticas de interiorização de profissionais da saúde. A senadora Dra. Eudócia também defendeu a mudança, afirmando que o piso atualmente praticado não condiz com a importância da categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, celebrou a aprovação do texto e afirmou que a decisão representa um reconhecimento da relevância dos médicos para o sistema de saúde brasileiro.

“A aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, declarou.

A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado aprovou outras propostas com impacto fiscal, entre elas a autorização para uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal no pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e a criação de regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.