Senado aprova criação de 'Pix Pensão'; entenda como funciona

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix. A proposta, apelidada de "Pix Pensão", automatiza o pagamento mensal para a conta do beneficiário e poderá ser aplicada em qualquer fase do cumprimento da sentença. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o parecer, o projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), oferece uma solução "simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar".

Na decisão que determinar o pagamento, o juiz deverá informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da pensão, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada automaticamente do salário do devedor. No entanto, quando ele não possui vínculo formal de trabalho, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.

Para a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), esse procedimento sobrecarrega o Judiciário e pode atrasar o recebimento de valores essenciais para a subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão.

O texto aprovado prevê que os bancos façam as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a Justiça poderá bloquear automaticamente outros recursos financeiros até o limite da dívida. A medida também poderá atingir ativos de empresários individuais. Se a inadimplência persistir, os valores bloqueados poderão ser usados para quitar o débito.