Senado aprova renovação automática da CNH para 'bons condutores'; entenda

A medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para "bons condutores" foi aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (12). O benefício será concedido para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores. O texto seguirá para sanção presidencial. 

A proposta aprovada mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. O valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A versão original do projeto enviada pelo governo previa que os motoristas inscritos no RNPC ficariam dispensados dos exames normalmente exigidos, mas o texto passou por modificações ao longo da tramitação. A versão aprovada é do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou as medidas. 

A renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais nem para aqueles que tenham prazo de renovação dos exames reduzido por recomendação médica. Para os de 50 anos ou mais, o benefício só poderá ser usado uma vez.

Além da renovação automática, o texto aprovado faz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.