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Wendel de Novais
Publicado em 13 de outubro de 2026 às 12:51
A senadora Soraya Thronicke foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (União-AL). A decisão, assinada em 9 de outubro pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, refere-se a declarações públicas nas quais a parlamentar teria atribuído ao deputado a prática de estupro. >
Na ação, Alfredo Gaspar alegou que a acusação foi feita durante uma coletiva de imprensa com o deputado federal Lindbergh Farias e posteriormente repetida em outras manifestações e entrevistas. Segundo ele, as declarações prejudicaram sua honra, imagem e reputação. O parlamentar afirmou ainda que nunca respondeu a investigação ou processo relacionado ao crime mencionado.>
Justiça
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política. Conforme a sentença, não foram apresentados elementos objetivos suficientes para sustentar a imputação de um crime dessa gravidade. O juiz também considerou que a ampla divulgação das declarações contribuiu para o dano à reputação do deputado.>
A defesa de Soraya sustentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Argumentou que as manifestações tinham relação com a atividade fiscalizatória do mandato e com a defesa de direitos fundamentais e do combate à violência de gênero. O juiz, no entanto, concluiu que a prerrogativa não se aplicava às declarações analisadas, por não haver vínculo funcional suficiente que justificasse a proteção constitucional.>
A sentença também menciona o arquivamento, em 6 de outubro de 2026, de uma representação apresentada pela Polícia Federal para apurar as acusações contra Alfredo Gaspar. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República. Segundo a decisão citada pelo juiz, as diligências preliminares não reuniram elementos suficientes para justificar a instauração de investigação formal. O magistrado ressalvou que o arquivamento, por si só, não representa uma declaração definitiva de inexistência dos fatos nem impede eventual reabertura diante de novas provas.>
Além da indenização de R$ 50 mil, corrigida pela Taxa Selic com subtração do IPCA desde o evento danoso, Soraya foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. A sentença prevê o encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça de Alagoas caso seja apresentado recurso.>