Vídeo de Nikolas Ferreira é levado para a PGR e pode gerar punição

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também exerce a função de Procuradoria-Geral Eleitoral, contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O pedido foi protocolado na segunda-feira (3) e solicita a abertura de uma apuração sobre um vídeo publicado pelo parlamentar bolsonarista em uma conta secundária no Instagram.

A publicação foi identificada por Nikolas como "Jingle da campanha?? Agora sim!" e, segundo a representação apresentada pelo petista, teria características de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento enviado à PGR, Rogério Correia afirma que o conteúdo teria sido divulgado fora do período permitido para campanha eleitoral e utilizaria elementos típicos de peças políticas para associar Lula a crimes e influenciar a opinião dos eleitores contra uma possível candidatura do presidente.

Para o deputado do PT, a publicação ultrapassa os limites da liberdade de expressão e poderia representar, em tese, um pedido indireto de não voto. A representação cita ainda que o vídeo teve ampla circulação nas redes sociais, com cerca de 2,6 milhões de visualizações, 140 mil curtidas, 5,5 mil comentários e mais de 25,8 mil compartilhamentos.

O pedido apresentado à Procuradoria Eleitoral menciona decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda antecipada negativa. Segundo a argumentação, esse tipo de irregularidade pode ser identificado quando há ataques considerados graves contra a imagem de um pré-candidato, divulgação de informações falsas ou uma mensagem que, pelo contexto, incentive o eleitor a não votar em determinado nome.

Além da investigação sobre a possível infração eleitoral, Rogério Correia pediu que sejam preservados os registros digitais relacionados ao vídeo. O parlamentar também solicita que sejam verificadas a existência de eventual impulsionamento pago da publicação e a participação de assessores parlamentares na produção ou divulgação do material.

A representação ainda pede uma análise sobre possível uso da estrutura da Câmara dos Deputados na elaboração do conteúdo, incluindo servidores, equipamentos, contratos ou recursos públicos. Caso essas suspeitas sejam confirmadas, o documento aponta que a situação poderá ser avaliada em processos específicos relacionados a possíveis práticas como abuso de poder político, uso indevido da máquina pública e eventual inelegibilidade.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não tomou decisão sobre o pedido. Caberá à Procuradoria-Geral Eleitoral avaliar se existem elementos suficientes para abrir uma investigação e adotar medidas no âmbito da Justiça Eleitoral.