Da escuta à transformação

A construção de uma sociedade mais justa passa, inevitavelmente, pelo enfrentamento das desigualdades de gênero. No campo jurídico, esse desafio se impõe com ainda mais urgência: é preciso garantir que o sistema de Justiça não apenas acolha as mulheres, mas também não reproduza práticas discriminatórias historicamente enraizadas.

A advocacia tem papel central nesse processo. Advogadas e advogados são, muitas vezes, a primeira escuta de mulheres em situação de vulnerabilidade. Por isso, a atuação profissional precisa estar alinhada a uma perspectiva de gênero, capaz de compreender as múltiplas dimensões dessas violações. Nesse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB Bahia) tem avançado de forma consistente na construção de mecanismos de proteção, acolhimento e responsabilização.

Entre as ações, destacam-se a criação de estruturas como o Observatório de Violência Contra a Mulher, a Ouvidoria Adjunta da Mulher Advogada e a Procuradoria Adjunta de Gênero e Raça, além da elaboração do Protocolo de Atendimento a Advogadas e Estagiárias Vítimas de Violência. Aliado a esses mecanismos, o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional tipificou a violência processual de gênero como infração disciplinar.

Para e fortalecer a atuação da advocacia em todo o estado, concebeu o Curso de Formação para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (ESA-BA) e prestou apoio institucional à elaboração e publicação do Protocolo do Feminicídio da Bahia, resultado de uma parceria entre a Secretaria de Política das Mulheres do Estado e a ONU Mulheres.

Também ampliou o debate através da campanha “OAB-BA Contra o Assédio” e de eventos como “OAB por Elas”, “Quero Você Eleita”, “Julho das Mulheres Negras”, o primeiro “Congresso Baiano da Advocacia com Perspectiva Interseccional de Gênero”, que aconteceu no ano passado e reuniu especialistas e representantes nacionais do sistema de justiça, e a “IV Conferência Estadual da Mulher Advogada”, realizada em 2024 com a presença da ministra do STF, Cármen Lúcia.

Outro marco importante está na representatividade. Pela primeira vez em 90 anos, uma mulher assumiu sua presidência. O Conselho Seccional superou a exigência nacional de paridade, e 20 mulheres lideram subseções entre 37 presidentes. A entidade instituiu a paridade de gênero e equidade racial nas listas sêxtuplas do quinto constitucional, democratizando o acesso aos espaços de poder no sistema de justiça.

Os avanços são significativos, mas os desafios permanecem. Estamos em constante processo de aprendizado. Combater desigualdades estruturais exige vigilância constante, atuação integrada e compromisso ético. A OAB Bahia segue firme nesse caminho, fortalecendo a advocacia como instrumento de transformação social e defesa intransigente das prerrogativas e dos direitos das mulheres.

Dra. Daniela Borges, presidente da OAB-BA