Aposentadoria do INSS no exterior, saiba como manter seus pagamentos e fugir do Imposto de Renda

Fixar residência fora do Brasil não anula a validade das conquistas previdenciárias e tributárias obtidas no país. Dados do Ministério das Relações Exteriores revelam que cerca de 4,9 milhões de brasileiros moram atualmente no exterior. Deste grupo, uma parcela expressiva segue recebendo pensões e aposentadorias do Brasil e pode, inclusive, pleitear isenções fiscais relevantes garantidas pelo texto legal.

Mesmo vivendo longe do país, o cidadão pode manter o direito de não pagar Imposto de Renda sobre seus proventos em casos de problemas de saúde.

Com base na Lei nº 7.713/1988, o imposto retido sobre aposentadorias e pensões pode ser zerado quando o titular enfrenta patologias graves. O texto inclui condições como cardiopatia grave, câncer, esclerose múltipla, doença de Parkinson, nefropatia grave, hepatopatia grave, cegueira e outras enfermidades de igual gravidade.

A principal razão para a perda de benefícios fiscais entre brasileiros no exterior é a ausência de informação. É frequente ver contribuintes que passaram por episódios graves de saúde continuarem recolhendo Imposto de Renda mês a mês simplesmente porque ignoram a existência desse direito na legislação brasileira.

A validação da isenção fora do país requer uma análise técnica sobre a retenção efetuada na fonte pagadora brasileira, o status de residência fiscal do beneficiário e a aplicação de tratados internacionais de desoneração recíproca.

O crescimento da comunidade brasileira idosa no exterior faz com que milhares de pessoas dependam do envio de proventos públicos ou de previdência complementar mantidos no Brasil. Ter clareza sobre os direitos previdenciários e fiscais é indispensável para evitar perdas financeiras desnecessárias na maturidade.

Em relação aos proventos do INSS, a mudança para o exterior não interrompe o depósito dos valores. Adicionalmente, o Brasil possui Acordos Internacionais de Previdência Social que autorizam a contagem unificada do tempo trabalhado no país e no exterior para fins de aposentadoria, dependendo da análise de cada órgão previdenciário.

Existe, porém, uma trava categórica: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como o BPC é um benefício de assistência social atrelado à moradia fixa no Brasil, ele é suspenso se o beneficiário transferir sua residência de forma permanente para o exterior.