Cortar fila ou barrar direitos? salto de 70% nas negativas do INSS reacende debate sobre a qualidade das análises

A judicialização para pessoas que tiveram seus pedidos indeferidos é um caminho, mas, segundo a especialista em Direito Previdenciário Sarita Monteiro Lopes, pode se tornar um percurso longo para o cidadão.

A preocupação fundamenta-se nos indicadores do Boletim Estatístico da Previdência Social, que revelam um recorde histórico no volume de indeferimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registrando uma alta de 70% em relação ao ano anterior.

Paralelamente, os dados mostram um recuo expressivo no total de solicitações acumuladas para aposentadorias, auxílios e pensões: a fila caiu de 3,1 milhões de requerimentos em fevereiro para 1,5 milhão atualmente.

“Quando o segurado entende que teve o benefício negado de forma indevida, ele pode recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial. O tempo médio depende do tipo de benefício, da necessidade de perícia médica ou social; alguns processos podem terminar em cerca de 12 a 18 meses. Já ações que exigem perícia, recurso, cálculos ou cumprimento de sentença podem ultrapassar dois anos”, pontua Sarita Monteiro Lopes.

Quando o segurado ingressa com ação judicial, é realizada uma nova perícia médica, conduzida por um perito nomeado pelo juiz, etapa que pode resultar na reversão do indeferimento.

“De forma geral, a negativa tem maior chance de ser revertida quando há documentos fortes, laudos bem elaborados, exames atualizados, provas complementares e erro claro na análise feita pelo INSS. Essa nova avaliação pode analisar com mais profundidade os laudos, exames, limitações físicas ou mentais, a profissão exercida pelo segurado e o impacto real da doença ou deficiência na vida e no trabalho da pessoa”, explica a especialista.

Na avaliação de Sarita Monteiro Lopes, os dados recentes divulgados pelo órgão exigem uma leitura atenta. Embora a retração no estoque de solicitações sugira um atendimento mais célere, o patamar elevado de recusas acende um sinal de alerta para a sociedade.

“O problema é que reduzir fila não pode significar negar benefício de forma automática ou superficial. O importante não é apenas dar uma resposta rápida, mas dar uma resposta correta”, destacou a especialista.

O pico de recusas em meio à aceleração dos processos gerou questionamentos no setor. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (4), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que os números apresentados não possuem convergência.

Esse movimento de aceleração ocorre sob a pressão de diretrizes do Governo Federal. Em manifestações públicas recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou que o órgão precisa zerar as pendências até o mês de setembro.

“Quero dar os parabéns à nova presidenta do INSS, que prometeu para mim que, até o mês de setembro, ela vai zerar a famosa fila do INSS de pessoas esperando o benefício”, declarou o presidente durante a cerimônia de apresentação da nova dirigente da autarquia, Ana Cristina Viana Silveira.

No acumulado de janeiro a julho, a fila geral registrou um encolhimento de quase 50%, caindo dos 3,1 milhões iniciais para o patamar de 1,5 milhão. Do ponto de vista técnico da Previdência Social, o conceito de "zerar a fila" consiste em eliminar o volume de processos que extrapolam o prazo legal de 45 dias, montante que, no momento, soma 486 mil pedidos.