Espera pela cidadania portuguesa pode cair pela metade; veja quando é possível pedir urgência

Com mais de 700 mil pedidos acumulados nas conservatórias de Portugal e prazos que chegam a vários anos, muitos brasileiros buscam formas de adiantar a resposta oficial. Diante do volume represado, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) estabeleceu critérios específicos que definem exatamente quando é possível pedir urgência no processo de nacionalidade portuguesa. A regra serve para atender quem enfrenta situações de risco comprovado, permitindo passar à frente na ordem de análise desde que apresente documentos que justifiquem a medida.

O órgão do governo português determinou que a demora habitual da fila não dá direito, por si só, à prioridade de atendimento. O pedido só é aceito quando a pessoa comprova que a ausência do documento europeu vai provocar um prejuízo grave, imediato e difícil de reparar.

O procedimento também não antecipa a aprovação da cidadania. Ele funciona apenas para colocar o processo na frente da fila de trabalho dos servidores, mantendo todas as etapas de conferência de certidões e vínculos exigidos pela lei do país.

O regulamento oficial português lista hipóteses concretas em que o requerimento pode ser apresentado pelo interessado:

Pessoas com 75 anos ou mais: a faixa etária tem respaldo formal para buscar tramitação mais rápida, considerando o fator do tempo sobre o exercício do direito.

Perda de trabalho ou risco de cancelamento de contratação: quando a pessoa tem proposta formal com prazo limite ou risco de demissão por falta do documento europeu regularizado.

Tratamento médico de urgência: casos em que o paciente necessita da regularização da documentação para acessar cuidados de saúde essenciais fora do país de origem.

Risco de deportação: estrangeiros sob notificação formal ou perigo iminente de expulsão de território estrangeiro.

Casos de apatridia: pessoas que não possuem a nacionalidade de nenhum país reconhecido.

Crianças e menores de idade: casos em que a criança precisa do documento europeu para não perder o ano letivo ou matrícula escolar fora do Brasil, situações em que depende do passaporte para acompanhar os pais transferidos a trabalho ou quando há risco de ficar sem cobertura médica e assistência básica de moradia no exterior.

Mesmo com a inclusão formal de idosos com 75 anos ou mais entre os grupos prioritários, o sistema do governo português não puxa os processos de forma automática pela data de nascimento. É necessário que o requerente ou o advogado faça um pedido formal por escrito para incluir a solicitação na pasta.

O documento deve citar expressamente as determinações do IRN e pedir a juntada das certidões de idade aos autos em andamento. A decisão cabe ao conservador responsável, que faz a análise individual antes de alterar o fluxo do caso.

O pedido de aceleração deve ser entregue diretamente na conservatória ou no balcão de registros onde o processo já está aberto. O envio pode ser feito por correspondência postal registrada ou por protocolo presencial com agendamento, sempre assinado pelo requerente ou por procurador com poderes legais.

Na petição, a pessoa deve incluir as provas do motivo alegado, como contratos de trabalho com exigência de data, laudos e receitas médicas, notificações de imigração ou documento de identidade oficial que comprove a idade.

O Ministério da Justiça de Portugal vem adotando mutirões operacionais e novas contratações para reduzir o acúmulo de tarefas nos balcões públicos. Embora o governo tenha divulgado a recuperação de 26 mil processos atrasados, a maior parte desse avanço se concentrou em registros de veículos, empresas e imóveis, que têm regras mais simples.