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Hospitais públicos e privados terão vigilância permanente da Anvisa e multa de R$ 5 mil para conter mortes em UTIs
Proposta enviada para sanção do presidente Lula reforça a fiscalização nas emergências de todo o país e pune o descaso no atendimento aos pacientes
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Amanda Cristina de Souza
Publicado em 2 de setembro de 2026 às 19:22
Multa diária de R$ 5 mil e varredura da vigilância sanitária vão enquadrar hospitais públicos e privados após aprovação do Projeto de Lei 287/24 na Câmara dos Deputados. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e endurece a fiscalização nas emergências e UTIs de todo o país para travar falhas no atendimento e conter mortes evitáveis.
Médicos relatam situações de descaso, água contaminada e falta de salário no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães
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A Sesab tem feito repasses ao Instituto Sedes, mas por Reprodução
Garantir a segurança do paciente virou prioridade absoluta, exigindo cuidados baseados em ciência, fim de filas no atendimento e respeito total à dignidade humana, sem espaço para distinções socioeconômicas, étnicas ou de gênero.
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Multa diária de R$ 5 mil pune hospitais
Hospitais públicos e privados que pisarem na bola e desrespeitarem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vão sentir o baque no bolso. Além da penalidade diária de R$ 5 mil, o valor da autuação pode ser multiplicado em até 100 vezes, sem prejuízo de processos cíveis por danos aos usuários.
Caso Marcelo Dino motivou criação do projeto de lei
Sancionar a proposta transforma a dor da família Dino em um marco de proteção nacional, já que o texto nasceu no Senado motivado pela perda de Marcelo Dino, filho do ministro do STF, Flávio Dino.
O adolescente de 13 anos morreu em 2012 vítima de negligência em um hospital particular de Brasília, episódio que revelou brechas graves na supervisão leito a leito e impulsionou a urgência por regras mais duras no setor.
Regras da Anvisa e ANS definem novo padrão
Integrar as diretrizes da Anvisa e ANS no dia a dia dos hospitais públicos e privados passa a ser o único caminho para os gestores evitarem punições pesadas. O relator da matéria, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), reforçou a necessidade de endurecer o jogo contra a negligência na saúde.
"Sempre é bom buscar mecanismos que aprimorem o serviço de saúde e o atendimento aos cidadãos."
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Deputado e Relator da proposta
Mudar a rota da assistência médica no Brasil exige a responsabilidade de quem administra os serviços de urgência e emergência. Com a iminente sanção presidencial, a avaliação periódica da vigilância sanitária deixa de ser mera rotina burocrática para atuar diretamente contra a negligência, cobrando a reestruturação das equipes e do fornecimento de insumos em todo o país.