Primeiro CNPJ com letras é emitido no Brasil e Tesouro faz alerta sobre falhas em sistemas

Uma filial do Banco do Brasil S.A. recebeu a primeira inscrição cadastrada no formato alfanumérico no país, sob o número 00.000.000/E08G-12. O novo modelo combina letras e números para expandir a capacidade de geração de novos registros da Receita Federal.

A migração dos sistemas da Receita Federal e do Serpro foi realizada nos dias 25 e 26 de julho, com a virada definitiva para o novo sistema ocorrendo na sexta-feira (31). Com a conclusão do processo, novas empresas e filiais abertas no país já passam a receber inscrições no formato misto.

Em função dessa atualização, o Tesouro Nacional informou que o portal Tesouro Transparente e seus serviços de consulta podem apresentar oscilações e indisponibilidades temporárias enquanto as bases públicas de dados são ajustadas.

No setor privado, a mudança afeta diretamente softwares e rotinas configurados para aceitar exclusivamente dígitos numéricos no campo de identificação cadastral.

Com isso, sistemas de caixa, emissão de nota fiscal, cadastro de clientes e rotinas automatizadas em linguagens como Python e R que não aceitarem caracteres alfanuméricos apresentarão falhas ao processar os novos registros.

Como a emissão das novas inscrições já está em andamento, a orientação para empresas e equipes de tecnologia é alterar o tipo do campo do CNPJ para formato de texto e ajustar as regras de validação nos sistemas.

A Receita Federal reforça que o padrão não altera os CNPJs já existentes nem modifica obrigações tributárias ou prazos legais para as empresas.