Cadastre-se e receba grátis as principais notícias do Correio.
Professores podem ter gratificações fora do cálculo do Imposto de Renda
Projeto de lei estabelece critérios para considerar indenizatórias parcelas pagas a profissionais do magistério por condições especiais de trabalho
-
Juliana Rodrigues
Publicado em 31 de agosto de 2026 às 05:00
Os professores podem ganhar um alívio importante em breve. Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados quer transformar gratificações, adicionais e outras parcelas pagas ao magistério em verbas de natureza indenizatória. Com a mudança, esses valores, desde que atendam aos critérios previstos no projeto, ficam livres da incidência do Imposto de Renda.
Câmara quer zerar IR sobre bônus de professores
1 de 11
Proposta quer zerar desconto do Imposto de Renda sobre bônus e gratificações de professores. por Shutterstock
Como funcionaria
Atualmente, gratificações, abonos e adicionais pagos a professores podem sofrer a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a natureza da parcela.
O Projeto de Lei 2721/2026, de autoria do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), altera a legislação tributária para estabelecer a não incidência do Imposto de Renda sobre verbas de natureza indenizatória recebidas por profissionais do magistério. A proposta busca dar tratamento jurídico adequado a essas parcelas e valorizar o trabalho docente.
Quem poderá ser beneficiado
A desoneração abrange parcelas que tenham finalidade compensatória relacionada a condições especiais ou mais graves de trabalho, como gratificações por atuação em áreas de difícil acesso ou onde há dificuldade para encontrar profissionais, adicionais por trabalho em áreas de vulnerabilidade socioeducacional e compensações por atuação em unidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, prisionais ou hospitalares. Também estão previstas verbas para compensar deslocamento, itinerância ou remoção funcional e parcelas vinculadas a risco ocupacional extraordinário ou carência de profissionais.
O que a proposta quer mudar
A cobrança de Imposto de Renda sobre parcelas de caráter compensatório recebidas por profissionais do magistério pode reduzir o valor efetivamente recebido e, segundo a justificativa da proposta, desestimular a atuação em condições especiais de trabalho.
Próximos passos no Congresso
O PL 2721/2026 tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. O texto será analisado pelas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Comissão de Educação já designou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) como relatora.
Se aprovado pelos colegiados sem recurso para o Plenário, o projeto segue para o Senado Federal. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e passar pelas etapas seguintes do processo legislativo.