Projeto que prevê isenção de IPI e Imposto de Importação para aparelhos auditivos e cadeiras de rodas avança na Câmara

A tramitação do Projeto de Lei 6.910/25 deu um passo importante na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado baiano Diego Coronel (Republicanos-BA), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o texto do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que prevê isenção do IPI e do Imposto de Importação para produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

A proposta abrange a compra de implantes cocleares, aparelhos auditivos, próteses, cadeiras de rodas, dispositivos táteis, equipamentos de acessibilidade digital e outros recursos de tecnologia assistiva.

Durante a votação, o parlamentar ressaltou que a incidência de tributos sobre materiais indispensáveis para a autonomia pessoal representa um obstáculo injustificável imposto pelo próprio Estado. A proposta busca reduzir o custo de itens de locomoção e de recursos de acessibilidade, inclusive os importados.

Para ter direito à isenção, o texto fixa critérios:

pessoas com deficiência: apresentação de laudo médico que ateste a deficiência e a necessidade da tecnologia assistiva, independentemente da renda.

entidades sem fins lucrativos: comprovação da finalidade social e atuação na inclusão de pessoas com deficiência.

A matéria agora será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada nessas comissões e não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pelo Senado.