Simples Nacional 2027: empresas têm até 30 de setembro para escolher como recolher tributos após reforma

Empresas que querem entrar no Simples Nacional em 2027 têm até 30 de setembro de 2026 para fazer a solicitação. O mesmo prazo vale para empresas que já estão no regime e precisam decidir como vão recolher, a partir de 2027, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos na Reforma Tributária.

A mudança altera o calendário tradicional do Simples Nacional. Até então, a opção para o ano seguinte era feita em janeiro. Para 2027, o pedido precisa ser realizado em setembro de 2026.

As empresas que atualmente não estão no Simples e querem ingressar no regime em 2027 devem fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro. Se o pedido for aprovado, o enquadramento terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2027.

Antes de fazer a solicitação, é importante verificar se existem pendências cadastrais ou fiscais que possam impedir a entrada no regime.

Empresas que já são optantes pelo Simples não precisam fazer uma nova opção para continuar no sistema, a menos que tenham no cadastro um registro de exclusão futura.

Para essas empresas, porém, há outra decisão a ser tomada: escolher como será o recolhimento do IBS e da CBS.

As empresas do Simples terão duas possibilidades:

Manter IBS e CBS no Simples: os dois tributos continuarão sendo recolhidos dentro da guia única do regime, junto aos demais tributos abrangidos pelo Simples.

Recolher IBS e CBS pelo regime regular: a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas passa a recolher IBS e CBS separadamente, pelo regime regular. É o chamado modelo híbrido.

A segunda alternativa pode ser considerada, por exemplo, por empresas que vendem para outras pessoas jurídicas e querem possibilitar um aproveitamento maior de créditos tributários pelos clientes. A escolha, no entanto, depende das características e da operação de cada negócio.

A decisão tomada em setembro de 2026 sobre IBS e CBS terá validade para o primeiro semestre de 2027, de janeiro a junho.

Quem não optar pelo recolhimento regular nesse período permanecerá com IBS e CBS dentro do Simples.

Haverá uma nova possibilidade de escolha em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre do ano.

Também será possível desistir das opções feitas em setembro até 30 de novembro de 2026, tanto da opção pelo Simples quanto pela apuração de IBS e CBS no regime regular.

Empresas que tiverem o CNPJ registrado entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesses casos, a opção pelo Simples feita no momento da abertura produzirá efeitos para o período restante de 2026 e também para todo o ano de 2027.

Para o Microempreendedor Individual (MEI), o calendário continua o mesmo. A opção para se tornar ou permanecer no MEI segue sendo feita em janeiro.

O MEI também não terá a possibilidade de escolher entre o recolhimento regular ou o modelo híbrido para IBS e CBS.

Prazo: de 1º a 30 de setembro de 2026.

Quem deve solicitar o Simples: empresas que não estão no regime e querem ingressar em 2027, além de optantes que tenham registro de exclusão futura.

Quem precisa avaliar a forma de recolhimento de IBS e CBS: empresas que já estão no Simples e aquelas que fizerem a opção em setembro.

Início dos efeitos: 1º de janeiro de 2027.

Período da primeira escolha sobre IBS e CBS: janeiro a junho de 2027.

Nova oportunidade de escolha: março de 2027, para o segundo semestre.

Prazo para desistência: até 30 de novembro de 2026.

A Receita Federal recomenda que a decisão sobre a forma de recolhimento seja analisada de acordo com a realidade de cada empresa, considerando fatores como fluxo de caixa, relações comerciais e possibilidade de aproveitamento de créditos pelos clientes.