STF amplia isenção de imposto na compra do carro zero para PCD e pessoas com autismo

O Supremo Tribunal Federal derrubou por unanimidade a limitação de gravidade e garantiu o benefício fiscal para PcD também para autistas de nível 1 e diagnósticos leves. A decisão garante a isenção de imposto para PcD de forma mais ampla, barateando a compra do veículo novo para milhares de famílias.

Na prática, a Corte garantiu que a taxa zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja aplicada a todos, sem preconceito com o nível de suporte do laudo.

Essa virada acaba com a exclusão automática que acontecia nas concessionárias e secretarias de fazenda pelo país, garantindo um horizonte muito mais justo para as famílias.

O julgamento das ADIs 7779 e 7790 foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que bateu o martelo contra a regra da Lei Complementar 214/2025 por achar que ela criou barreiras que a própria Constituição não previu.

O ministro destacou expressamente em seu voto o motivo de derrubar essa barreira ao afirmar:

Com essa canetada, a isenção de imposto para PcD passa a valer para quem antes tinha o pedido negado direto no balcão sob a desculpa de que o grau de limitação era "leve demais".

Na rotina de quem tá juntando dinheiro para trocar de carro, a mudança traz um alívio gigante.

O acesso ao benefício fiscal para PcD em veículos não vai mais esbarrar no indeferimento sumário dos auditores fiscais baseado só na palavrinha "leve" escrita no relatório médico.

A nova diretriz garante que o benefício fiscal para PcD cumpra sua verdadeira função social, que é dar autonomia e facilidade de locomoção para todo mundo que precisa de um automóvel adaptado ou adequado para sua rotina.

Mas atenção para não confundir as coisas. A isenção de imposto para PcD não virou uma festa sem regras nem liberação automática no Pix.

Para conseguir o benefício fiscal para PcD na compra dos veículos, o consumidor ainda precisa reunir os laudos médicos oficiais, passar pelos cadastros do Detran e da Receita e provar a condição de saúde no papel.

A única diferença é que a fiscalização está proibida de negar o pedido alegando falta de severidade no diagnóstico.

Durante a sessão, o relator ainda acalmou o mercado usando dados do Mapa Autismo Brasil, lembrando que a medida vai colocar cerca de 4 mil novos compradores por ano nas ruas do país e reforçando que essa inclusão “não vai acabar com a indústria automobilística no País”.

O recado está dado: a poeira baixou e a cidadania venceu no mercado de carros.