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STF entra no circuito para julgar regras que afetam o meio ambiente e povos tradicionais
Ministros avaliam a partir do dia 12 ações sobre licenciamento ambiental, Marco Temporal e Moratória da soja
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Juliana Rodrigues
Publicado em 10 de agosto de 2026 às 15:54
A preservação da natureza e os direitos de populações vulneráveis voltam ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 12 de agosto. A Corte julga um conjunto de ações que contestam medidas aprovadas no Congresso Nacional, sob o argumento de que descumprem princípios da Constituição. O julgamento abrange desde as novas regras de licenciamento de obras até a demarcação de terras indígenas e acordos de combate ao desmatamento.
O foco das discussões está na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada após 21 anos de negociações no meio político. O texto introduziu a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo simplificado em que o próprio empreendedor atesta que cumpre os requisitos para obter a liberação de projetos de médio e baixo impacto.
O mecanismo gera forte preocupação pelo risco de enfraquecer o controle prévio sobre prejuízos à natureza e às comunidades. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a mudança durante a tramitação da proposta:
Quanto mais flexível, mais possibilidade de desastres ambientais que impactam diretamente a vida das pessoas
Eliziane Gama
Senadora (PSD-MA)Apesar dos alertas, o Congresso derrubou em novembro o veto da Presidência da República ao trecho, mantendo a regra. Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida reforçou a autonomia das decisões parlamentares:
Somos poderes iguais; se o presidente da República tem a possibilidade de praticar o veto, tem o Congresso a possibilidade de manter ou derrubar o veto.
Marcos Rogério
Senador (PL-RO)Diante do impasse, legendas como PV, Rede e PSol recorreram à Justiça para anular trechos da lei. Entidades civis apontam que o texto compromete os mecanismos de proteção ao meio ambiente. Suely Araújo, do Observatório do Clima, defendeu a atuação do Judiciário:
A nova lei já está gerando os seus efeitos, são efeitos desastrosos mesmo! A esperança e a torcida é para que o Supremo garanta a aplicação da Constituição Federal; porque a maior parte dos problemas da legislação de licenciamento são dispositivos que afrontam a nossa Constituição.
Suely Araújo
Representante do Observatório do ClimaO julgamento da Suprema Corte envolve ainda dois temas de grande impacto social.
Marco Temporal: três ações questionam a exigência de que os povos indígenas estivessem ocupando os territórios na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) para garantirem o direito à demarcação.
Moratória da Soja: quatro processos analisam a validade do pacto firmado em 2006 por empresas, governo e entidades civis para impedir a venda de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia.