Transação no Pix pode custar R$ 0,39 ao governo para cobrir novo modelo de impostos

O comprador que paga uma conta no Pix, no cartão ou no boleto nem percebe, mas o valor gasto passará a ser fatiado no mesmo segundo em que a operação é confirmada. Essa é a premissa do Split Payment, mecanismo de arrecadação do novo modelo tributário brasileiro. A implementação da ferramenta, porém, depende de um acordo comercial, bancos e credenciadoras querem receber R$ 0,39 a cada transação processada.

Com a estimativa de movimentar até 1,5 bilhão de operações anuais, a tarifa geraria uma conta próxima de R$ 585 milhões ao ano. A quantia é cobrada pelas instituições sob a justificativa de cobrir investimentos em tecnologia e conexão com a Receita Federal.

A proposta construída por técnicos do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do setor bancário não prevê pagamento em dinheiro vivo às instituições. A remuneração ocorreria via compensação tributária: os R$ 0,39 virariam desconto nos impostos futuros devidos pelas próprias instituições financeiras em um prazo de dez anos, com atualização pela taxa Selic.

A solução enfrenta entraves regulatórios. A CGU apontou que a concessão desses descontos em tributos esbarra nas regras do Arcabouço Fiscal quando o governo federal opera em déficit. O órgão de controle também solicitou o detalhamento das planilhas de custo apresentadas pelas entidades do setor bancário para validar o preço sugerido.

Para o ambiente de negócios, a separação imediata dos impostos altera a dinâmica do caixa das empresas. Diferente do modelo atual, no qual o dinheiro arrecadado com tributos permanece disponível na conta do comerciante até o vencimento da guia de pagamento, o Split Payment retém a fração pública de forma instantânea, liberando ao vendedor apenas o saldo líquido.

A transição para a nova tecnologia segue prazos definidos pela legislação. O ano de 2026 é dedicado aos testes operacionais nas redes bancárias, aplicados com alíquotas de adaptação de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A cobrança oficial do novo modelo de arrecadação começa em 2027, com expansão progressiva até a implementação total do sistema em todo o território nacional até 2033.