Uso de holding para esconder bens da separação passa a ser anulado no país

Achou que a holding ia blindar os bens no divórcio? Justiça derruba proteção e manda dividir patrimônio. O alerta vale para quem usou empresas familiares para tentar esconder imóveis, investimentos e lucros do ex-cônjuge na separação. Os tribunais do Brasil estão devassando manobras de última hora e liberando a penhora dos bens sempre que comprovada a intenção de fraudar a partilha do casal.

A Holding continua sendo uma opção super bacana e 100% legal para organizar os bens da família e facilitar o inventário. O problema é quando o CNPJ é usado com desvio de finalidade, funcionando como um disfarce para retirar do papel os bens acumulados durante o casamento.

Em decisões recentes da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, desembargadores bateram o martelo e obrigaram que um ex-marido partilhasse ativos transferidos para uma empresa familiar durante o casamento.

E a Justiça tem um detalhe técnico poderoso. A origem do dinheiro fala muito mais alto do que o nome que está impresso no contrato social da empresa.

Se uma casa na praia, um apartamento ou um terreno foram comprados enquanto o casal estava junto e depois transferidos para a holding, o juiz rastreia o histórico da compra sem dó.

Para melhorar a situação de quem ficou fora do contrato social, uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), registrada no REsp 2.223.719, garantiu ao ex-parceiro o direito de receber sua fatia de lucros e dividendos acumulados pela empresa desde o dia em que o casal se separou de fato até o momento em que a conta final for paga.

Outra jogada que a Justiça começou a desmontar é a criação proposital de dívidas bancárias como mecanismo para sufocar o valor de liquidação das holdings.

Funciona assim: o administrador da holding dá os imóveis da empresa como garantia para pegar um empréstimo bancário enorme, fica com o dinheiro no bolso, enquanto o passivo financeiro permanece atrelado à empresa compartilhada

Em um dos casos que defendeu, a esposa não tinha renda própria enquanto a empresa familiar era desidratada.

Quando as varas de família e sucessões descobrem a tese do esvaziamento premeditado, Justiça abriu margem para a anulação de alienações fiduciárias e contratos bancários sempre que demonstrado o desvio de finalidade.

Sempre prevalece a rastreabilidade. Ou seja, a migração do bem para o CNPJ não neutraliza a obrigação de partilha dos bens adquiridos dentro da união.

Tentar esconder bens no papel virou um risco altíssimo na Bahia por causa da evolução dos robôs do Judiciário. Ferramentas como o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) cruzam dados bancários, fiscais e registros de imóveis em segundos, encontrando dinheiro até em contas no exterior que não apareciam na declaração inicial do processo.

Para Adriana Chieco, sócia do Chieco Advogados, a era do “esconder patrimônio no Brasil” acabou.

No fim das contas, a mensagem para quem mora em Salvador ou no interior do estado é direta. A holding é um ótimo instrumento de gestão de bens, mas tentar usá-la como blindagem mágica contra o direito de família é pedir para levar uma penhora da Justiça direto na conta.