Mulheres com medida protetiva poderão mudar local de voto; veja onde

Pela primeira vez, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas vigentes poderão mudar temporariamente o local onde votarão nas Eleições 2026 em Santa Catarina. A iniciativa da Justiça Eleitoral catarinense, em parceria com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), busca garantir mais segurança para que essas eleitoras exerçam o direito ao voto.

A possibilidade foi criada por meio da Transferência Temporária de Eleitores (TTE), recurso que já permite ao eleitorado solicitar, em situações específicas, a mudança provisória do local de votação. Agora, a medida foi estendida às mulheres que possuem medidas protetivas vigentes registradas pela Polícia Civil.

Segundo Renata Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a iniciativa é inédita no estado e tem como objetivo assegurar que as mulheres possam votar de forma livre e segura.

“Essa é uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral em SC e tem como objetivo demonstrar o compromisso da instituição com a proteção a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, afirmou.

A medida ocorre em um cenário de grande número de pedidos de proteção no estado. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), 17.058 medidas protetivas foram requeridas entre janeiro e junho de 2026. Desse total, 93,46% foram concedidas.

A solicitação pode ser feita até 20 de agosto por mulheres que tenham medida protetiva vigente e estejam com o título eleitoral regularizado.

O pedido deve ser realizado presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina. Na ocasião, a eleitora precisa apresentar um documento de identificação e outro que comprove a existência da medida protetiva.

A Justiça Eleitoral recomenda que a eleitora consulte previamente os contatos e endereços dos cartórios eleitorais disponíveis no estado.