Quem não votou na última eleição pode votar em 2026? Veja o que diz a lei

Quem deixou de votar nos dois turnos das eleições de 2024, mesmo sem justificar as ausências, poderá participar das eleições de 2026, desde que o título esteja regular. Faltar à última eleição, por si só, não impede o voto.

O cancelamento da inscrição eleitoral pode ocorrer quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas, sem justificar nem pagar as multas correspondentes. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição. Assim, quem faltou aos dois turnos de 2024 e também ao segundo turno de 2022 pode ter o título cancelado.  

Para saber se está apto a votar, o eleitor pode consultar a situação do título no Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A consulta permite verificar se a inscrição está regular, suspensa ou cancelada.

O prazo para regularizar o documento e participar das eleições deste ano terminou em 6 de maio. Quem ficou com o título cancelado e não resolveu a pendência até essa data precisará aguardar a reabertura do cadastro, após 3 de novembro. Durante o fechamento, continuam disponíveis serviços como consultas e pagamento de multas.  

A regularização pode ser solicitada pelo site do TSE. Caso existam multas por ausências não justificadas, é necessário quitar os débitos e concluir o procedimento para regularizar a inscrição.

A multa é de R$ 3,51 por turno. O eleitor pode consultar os valores pendentes e fazer o pagamento por boleto, mediante emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito. O serviço está disponível na opção “Débitos Eleitorais” do Autoatendimento do TSE e no aplicativo e-Título, em “Mais opções” e “Pagar Multa Eleitoral”. Também é possível procurar um cartório eleitoral.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro, na mesma faixa de horário, para as disputas de presidente e governador em que nenhum candidato obtiver mais da metade dos votos válidos na primeira votação.  

Como a votação ocorre simultaneamente no país, as seções de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e da maior parte do Amazonas abrirão às 7h no horário local. No Acre e nas localidades amazonenses que seguem o mesmo fuso, o início será às 6h.