Saiba como o voto já foi restrito a homens brancos e ricos e sua evolução até chegar à urna eletrônica

Imagine acordar neste domingo e descobrir que o processo eleitoral está mudado, da noite para o dia. Agora só votam os brancos maiores de 25 anos que têm uma renda mensal de R$ 10 mil. Mulher, nem pensar, tampouco analfabetos e “mendigos”. Mesmo assim você vai. Quando chega na sua zona eleitoral, algumas pessoas resolvem entrar contigo na cabine com intuito de conferir para quem você daria seu voto. O mesário achou normal aquilo e até te deu um comprovante dizendo qual foi o seu voto. Estava proibido, inclusive, votar e ser votado quem não fosse de uma determinada religião. Parece ficção, mas não é. Até você ter a liberdade suficiente para reclamar que é obrigado a votar, muita gente ralou para você poder escolher quem vai governar seu país, estado ou município. Tudo que parece absurdo e criminoso hoje, já foi normal e até assegurado pela lei.

Antes de mais nada, você sabe o conceito de cidadão? Resumidamente, você só é cidadão porque pode votar. Enquanto o brasileiro não tem seu título de eleitor e goza dos seus direitos políticos, é apenas uma pessoa que mora no Brasil. Com garantias fundamentais, mas sem a tal cidadania. Só depois do seu direito ao voto, se torna oficialmente um cidadão. Ou seja, só nos tornamos, de fato cidadãos, após os 16 anos, se quisermos tirar o título nesta idade. Não é o CORREIO que está dizendo não, é a própria constituição, considerada cidadã, pois finalmente botou ordem na casa e no processo eleitoral.

A relação do Brasil com o voto acontece há 494 anos, então dá para imaginar quanta coisa já aconteceu até as eleições de 2026. O primeiro processo eleitoral registrado no país aconteceu em 1532, na Vila de São Vicente, em São Paulo. O país era tudo mato. Na época, ainda colônia de Portugal, a eleição era apenas para eleger representantes das vilas. No Brasil Império, o brasileiro finalmente poderia votar, mas a tal cidadania estava bem seletiva: apenas homens brancos, católicos, com mais de 25 anos e com um patrimônio considerável. Eram conhecidos como “homens bons”. O voto não era secreto, mas indireto. A elite escolhia um grupo, que escolheria uma lista de mais votados, que seriam escolhidos pelo imperador.

Não faltavam fraudes. Existia até voto por procuração. É como se você estivesse com preguiça de votar e mandasse o vizinho no seu lugar. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da Mesa Apuradora ou por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Uma festa da não democracia. Tinha até um termo para estes votos fantasmas: Fósforo. Como se fosse o laranja de hoje. Senador da época, Francisco Belisário falou sobre esta figura.

“O invisível, o Fósforo, representa um papel notável nas nossas eleições, e mais ainda nas grandes cidades do que nas freguesias rurais. Um bom Fósforo vota três, quatro, cinco e mais vezes, em freguesias, quando são próximas. Os cabalistas sabem que um qualificado morreu, mudou de freguesia, está enfermo; em suma, não vai votar: o Fósforo se apresenta e vota”, conta Belisário, registrado no livro de Jairo Nicolau, História do voto no Brasil.

Na proclamação da República, parecia que tudo mudaria para melhor, mas não foi bem isso que aconteceu. Muito pelo contrário. A restrição continuou, mesmo com a maquiagem de país livre da monarquia. O voto era restrito a homens maiores de 21 anos que não fossem analfabetos, mendigos, militares de pouca patente, indígenas e integrantes do clero. Um parêntese: Já não tinha restrição a voto dos negros, mas repare no detalhe. Libertos relativamente há pouco tempo, eles acabavam impedidos justamente por, na sua maioria, não ter escolaridade ou viver à margem da sociedade. Na Colônia, nem se fala. Escravizados eram tratados como mercadorias.

O voto até era secreto e não mais exigia ter um poderio econômico, mas a Lei 426, de 7 de dezembro de 1896, definiu o termo que conhecemos como voto de cabresto. “Esse sistema do voto descoberto foi uma das grandes imoralidades que a República instituiu em nossa vida política”, escreveu Manoel Rodrigues Ferreira, no livro A evolução do sistema eleitoral brasileiro. Olha o que dizia a lei:

“Será lícito a qualquer eleitor votar por voto descoberto, não podendo a mesa recusar-se a aceitá-lo”, disse a lei. O eleitor chegava no local de votação com alguém, geralmente algum capanga do coronel que mandava na região. Ele recebia duas cédulas. Em uma, ele depositava na urna. Na outra, o mesário assinava um termo dizendo em quem ele votou. Foi o período em que Minas e São Paulo alternavam no poder: a República do café com leite. Sem contar o famoso “bico de pena”, em que os mesários inventavam nomes, colocavam gente morta para votar, com assinaturas na ata de comprovação do voto no dia anterior do pleito. Uma esculhambação.

Esse show de horrores contribuiu para a intervenção militar que colocou Getúlio Vargas no poder. Ele concorria à vaga de presidente, mas contagens fraudulentas deram margem para que uma junta militar desse a vaga para Vargas à força. Foi aí que finalmente o Brasil teve seu primeiro Código Eleitoral, de 1932. Foi a primeira vez que o termo cidadão entrou na vida do brasileiro, como consta no artigo segundo desta lei: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”, escreve. Analfabetos e mendigos continuavam de fora. A mulher já podia votar, mesmo que facultativa, o que dava margem para que homens (leia-se maridos) na época a impedissem de votar. Na Constituição de 34, o voto já era permitido para pessoas com 18 anos, como é hoje, além de obrigatório para ambos os sexos.

O voto também voltou a ser secreto, com diversas regras contra o cabresto. A Justiça Eleitoral passou a ser responsável pela contagem dos votos, surgiram os primeiros partidos políticos, olha que beleza. Parecia tudo muito bom, mas estamos falando de Brasil, um dorama da vida real. Em 1937, golpe de Estado… Pelo próprio Vargas! “Os partidos foram extintos; o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais foram dissolvidos; e as eleições foram suspensas”, escreveu Jairo Nicolau. Uma nova Constituição acabou com o direito ao voto direto.

A redemocratização só voltou a acontecer com a Constituição de 1946, com a célebre frase “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Olha que lindo. Foi o embrião da CF de 88, que aproveitou algumas coisas da irmã mais velha. Outro problema era a cédula de votação. Antes, o eleitor precisava até levá-la datilografada (com máquina de escrever) e depositar na urna. Neste período, a Justiça Eleitoral decidiu padronizar e distribuir. Mas o eleitor colocava o que queria no papel. Em 1959, Cacareco foi eleito vereador de São Paulo, com mais de 100 mil votos. O problema é que ele não pôde assumir, pois era o rinoceronte do Zoológico Municipal. Apesar destas situações pitorescas, a experiência democrática teve relativa paz entre 1945 e 1964, quando ocorreu o regime militar.

Neste período, foi editado um novo Código Eleitoral, que substituiu o de 1950. Curiosamente, até hoje somos regidos por ele, mesmo remendado para parecer moderno. Incrivelmente, lá ainda consta como será feito o voto: “As cédulas oficiais serão confeccionadas e distribuídas exclusivamente pela Justiça Eleitoral, devendo ser impressas em papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em tinta preta, com tipos uniformes de letra”, diz o artigo 104. Nenhuma menção à Urna Eletrônica.

Foi neste ponto que a história eleitoral brasileira entrou em mais um daqueles períodos em que votar virou quase um detalhe. As eleições para alguns cargos continuaram acontecendo, mas o brasileiro não podia escolher diretamente o presidente da República. Durante o regime, também houve prefeitos de capitais e de cidades consideradas estratégicas que não eram escolhidos diretamente pela população. O sistema partidário foi reduzido ao bipartidarismo, com Arena e MDB.

A volta da democracia foi acontecendo aos poucos. Em 1985, Tancredo Neves foi escolhido presidente por eleição indireta, encerrando o ciclo dos governos militares, embora não tenha chegado a tomar posse. Em 1988, finalmente veio a CF/88, batizada de Constituição Cidadã. A expressão não foi à toa. A nova Carta restabeleceu a eleição direta para presidente, governador e prefeito e consolidou o voto direto, secreto e periódico como instrumento da soberania popular. Também garantiu o voto facultativo aos analfabetos, aos jovens de 16 e 17 anos e aos maiores de 70.

É aí que aquele cenário absurdo do começo desta reportagem começa a parecer ainda mais absurdo. Em 1824, uma pessoa podia ser impedida de votar por não ter determinada renda. Em outros períodos, ser analfabeto era suficiente para ficar de fora. A mulher também ficou durante séculos sem participar formalmente das escolhas políticas. E, durante parte da República, até quem tinha direito ao voto podia ser submetido à pressão de quem controlava a política local. Hoje, a Constituição garante o sufrágio universal e determina que o voto seja direto, secreto e igual.

A mudança também aconteceu dentro da própria cabine. O eleitor que hoje chega diante de uma urna eletrônica, digita alguns números e confirma a escolha talvez não imagine que a tecnologia que parece tão comum já estava prevista no Código Eleitoral de 1932. O artigo 57 daquele código já falava em uma “máquina de votar”. Em 1996, a urna eletrônica estreou em 57 cidades, alcançando cerca de 32 milhões de eleitores. Nas eleições de 2000, todo o eleitorado brasileiro já votava eletronicamente.

E há uma transformação que talvez seja ainda mais simbólica. Em 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar e de serem votadas. A primeira eleição nacional em que elas puderam efetivamente participar ocorreu em 1933. Noventa e quatro anos depois, elas não são mais uma exceção dentro do eleitorado. São maioria. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, em janeiro de 2026, o Brasil tinha 155,8 milhões de eleitores, dos quais 82,3 milhões eram mulheres, o equivalente a 53% do eleitorado. Aquela pessoa que um dia foi impedida de entrar na disputa política simplesmente por ser mulher hoje representa mais da metade de quem tem o direito de escolher os representantes do país.

É por isso que o voto obrigatório de hoje não deve ser confundido com a ideia de que alguém é obrigado a escolher determinado candidato. A obrigação está no comparecimento ou na regularização da situação eleitoral, um jeito firme para que ninguém mais uma vez esculhambe tudo. Mas a escolha do seu candidato continua sendo livre e secreta. Pense como se o Brasil fosse sua mãe te obrigando a comer, mesmo que você não queira. É para o seu bem, para que seu futuro continue saudável ou democrático, o que dá no mesmo. Você pode até reclamar da obrigação de votar. Está no seu direito. Só não dá para dizer que o voto não tem história. Tem, e é uma história enorme e cheia de pedras no caminho. E, neste domingo, por alguns segundos, ela estará nas suas mãos.

ANTES: Para votar na Colônia, havia critérios que privilegiavam os chamados “homens bons”, ligados à masculinidade, propriedade, religião e posição social.

HOJE: O voto é universal, direto, secreto e igual, com voto facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70.

ANTES: Mulheres não tinham direito ao voto nacional.

HOJE: Elas são maioria entre os eleitores. Em janeiro de 2026, representavam 53% do eleitorado brasileiro.

ANTES: Analfabetos foram excluídos do direito de votar a partir da Lei Saraiva, no século XIX.

HOJE: Analfabetos podem votar, embora o alistamento e o voto sejam facultativos.

ANTES: O eleitor podia votar por procuração em determinadas situações.

HOJE: O voto é pessoal e secreto.

ANTES: O voto podia ser “descoberto”, permitindo que outras pessoas soubessem a escolha do eleitor.

HOJE: A Constituição garante o sigilo do voto.

ANTES: Fraudes permitiam até que mortos e pessoas ausentes aparecessem nas listas de votação. O chamado “fósforo” podia votar várias vezes.

HOJE: A identificação do eleitor e a organização do pleito são responsabilidade da Justiça Eleitoral, com mecanismos como a biometria.

ANTES: Em 1932, o Código Eleitoral apenas previa a possibilidade de uma futura “máquina de votar”.

HOJE: A urna eletrônica começou a ser usada em 1996 e passou a alcançar todo o eleitorado brasileiro em 2000.

ANTES: O eleitor precisava votar em cédulas de papel, e a apuração dependia de procedimentos manuais.

HOJE: O voto é registrado eletronicamente e a totalização dos resultados é feita por sistemas da Justiça Eleitoral.

ANTES: Houve períodos em que o brasileiro não podia escolher diretamente o presidente da República.

HOJE: A Constituição de 1988 consolidou a eleição direta para presidente, governador e prefeito, além dos cargos do Legislativo.