TSE livra Flávio Bolsonaro de multa por vídeo do pai feito com IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não punir Flávio Bolsonaro pelo uso de um vídeo criado com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 3, a Corte rejeitou o pedido de aplicação de multa feito pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que questionou o conteúdo exibido durante convenção do Partido Liberal (PL).

O vídeo, apresentado em 25 de julho, mostrava uma reprodução de Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A federação, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV), alegou que o conteúdo configurava propaganda eleitoral irregular e pediu sua retirada e a aplicação de multa.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, considerou que o vídeo foi exibido durante uma convenção partidária, evento destinado às deliberações internas do partido, e que não houve pedido explícito de voto.

O TSE estabeleceu uma tese sobre o uso de deepfakes nas eleições de 2026. Por 5 votos a 2, os ministros definiram que são considerados deepfakes conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente capazes de criar, reproduzir ou alterar, com realismo, a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa.

A Corte também definiu que a proibição eleitoral do uso de deepfakes depende de o conteúdo ser caracterizado como propaganda eleitoral. Para isso, devem ser analisados elementos como o conteúdo da mensagem, a linguagem utilizada, os destinatários e o contexto em que ela foi divulgada.

O TSE ainda decidiu que a transmissão de uma convenção partidária pela internet não é automaticamente considerada propaganda eleitoral antecipada.