Projetos na Câmara tentam derrubar férias escolares de 1 mês durante a Copa Feminina

A regra que determina férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027 enfrenta uma tentativa de revogação na Câmara dos Deputados. Dois projetos apresentados na Casa questionam a obrigatoriedade de adaptar o calendário de escolas públicas e privadas ao período do Mundial.

A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades brasileiras. Pela legislação aprovada em junho, as férias de meio de ano devem acompanhar as datas do torneio.

O problema está na duração desse recesso. Como a legislação educacional exige pelo menos 200 dias letivos por ano, uma pausa de mais de 30 dias pode obrigar as escolas a redistribuir as aulas no restante do calendário.

A deputada Any Ortiz (PP-RS) quer tornar a adaptação opcional. O projeto apresentado por ela recebeu regime de urgência e já pode ser analisado diretamente pelo plenário. A decisão sobre quando a proposta será votada cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A parlamentar argumenta que não faria sentido impor a mesma regra a escolas de todo o país quando somente oito municípios receberão partidas. "Não é possível, num país de 5.570 municípios, onde a Copa do Mundo vai ser sediada em apenas oito municípios, nós termos uma regra que valha para todos os municípios", disse em plenário.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma proposta para eliminar o dispositivo da lei. A iniciativa defende que cada sistema de ensino tenha liberdade para organizar seu calendário e rejeita a suspensão obrigatória das aulas por causa de eventos esportivos ou de outras naturezas.

Na avaliação da deputada, a exigência pode provocar uma série de ajustes para que as escolas consigam cumprir os 200 dias letivos, como antecipar o início das aulas, reduzir recessos ou incluir atividades aos sábados.

Setor privado pede autonomia

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) também se posicionou contra a imposição de um calendário nacional. A entidade afirma que apoia a Copa, mas considera necessário preservar a autonomia administrativa e pedagógica das instituições.

"A lei federal não tem ingerência sobre o calendário escolar das escolas particulares. Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas", afirmou a presidente da Fenep, Amábile Pacios, de acordo com a CNN Brasil.

O Ministério da Educação informou que a questão será "oportunamente analisada pelo Conselho Nacional de Educação".

Não é a primeira vez

Uma situação semelhante ocorreu antes da Copa do Mundo masculina de 2014, também realizada no Brasil. Na ocasião, a legislação do torneio determinava que as férias escolares incluíssem todo o período da competição.

O Conselho Nacional de Educação, porém, reconheceu a autonomia das redes e instituições para definir seus calendários e entendeu que as regras da LDB deveriam prevalecer.

A Copa Feminina terá partidas em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador. Segundo estimativa da FGV Projetos encomendada pela Embratur, o evento deve movimentar R$ 8,8 bilhões, receber 2 milhões de turistas e gerar 73 mil empregos.