Vitória se junta a outros clubes e aciona o STF contra o fim das bets após aviso de rescisão da 7k

O Vitória entrou na disputa judicial contra a Medida Provisória que pôs fim às casas de apostas no Brasil. O clube baiano protocolou, ao lado de São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa, um pedido para ingressar em duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADI 8027 e a ADI 7721. O grupo quer a suspensão dos efeitos da MP e a criação de um período de transição para os contratos de patrocínio já firmados. As informações são do Estadão.

A ofensiva jurídica ocorre em meio a um cenário de incerteza financeira para o Rubro-Negro. A 7k, patrocinadora máster do clube, já notificou o Vitória sobre a rescisão do contrato.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a MP determinou o encerramento das operações das casas de apostas de quota fixa e vetou de forma imediata a exibição de patrocínios do setor.

O texto estabelece dez dias para a retirada de publicidade e patrocínios ligados às bets e 30 dias para o fim das autorizações de funcionamento das empresas. O prazo final para a remoção das marcas em todo o território nacional é 5 de outubro.

No documento enviado ao STF, os clubes argumentam que a medida atinge contratos de patrocínio em andamento e afeta diretamente o planejamento financeiro das equipes. Para eles, o tempo previsto pela MP é insuficiente para uma adaptação adequada.

A ADI 8027 foi movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pede a suspensão da MP. Já a ADI 7721 foi aberta em 2024 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para questionar a regulamentação das bets, promulgada em 2023, e passou a incluir a nova medida após a sua publicação. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

Há ainda uma terceira ação, a ADI 8024, apresentada pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), também pedindo a derrubada da MP. O processo ainda não tem relator definido nem clubes interessados.

Antes do Vitória, Flamengo e Botafogo já haviam se movimentado no STF. O Flamengo pediu para acompanhar a ADI 8027 e teve a participação na ADI 7721 aceita por Fux. O clube tem contrato com a Betano, que também patrocina o Brasileirão e a Copa do Brasil, no valor anual de R$ 268,5 milhões.

Segundo números divulgados pelo presidente Luiz Eduardo Baptista, o rubro-negro carioca projeta perda entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões no orçamento de 2027, e calcula impacto de R$ 2,5 bilhões para todo o futebol brasileiro.

O Botafogo pediu para entrar como amicus curiae na ADI 8027. O clube alega que o fim abrupto do mercado de apostas prejudica gravemente receitas essenciais para o esporte e lembra que a SAF alvinegra precisa honrar obrigações assumidas em recuperação judicial.

Enquanto a disputa segue no Supremo, os reflexos da MP já chegaram aos clubes. Além da notificação recebida pelo Vitória, o Santos e a Novibet suspenderam o contrato.

Botafogo e Flamengo retiraram as marcas de VBet e Betano dos uniformes de treino e das redes sociais, mas não há confirmação de suspensão dos acordos.

A tendência é que mais equipes se juntem às ações. Em 2025, os patrocínios de bets somaram R$ 1 bilhão em receitas para os clubes da Série A, o equivalente a 7,9% do faturamento total dos 20 times. As empresas do setor também investiam em naming rights de competições, placas de publicidade e inserções na televisão.

A partir da assinatura da MP, o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se a transforma em lei federal. A votação deve acontecer apenas depois das eleições presidenciais.