Auditoria do TCE encontra problemas em mais da metade das pontes inspecionadas na Bahia

Mais da metade das pontes vistoriadas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apresentou problemas estruturais considerados preocupantes. O levantamento identificou que 52,27% das 44 estruturas inspecionadas estavam classificadas em condição "Ruim" ou "Severa". O percentual, porém, não representa a totalidade das pontes existentes na malha rodoviária baiana, já que a fiscalização foi realizada a partir de uma amostra selecionada com base em critérios de risco.

Os trabalhos do relatório foram conduzidos pela Gerência 1C, com foco no diagnóstico técnico das estruturas e na análise dos mecanismos de gestão e manutenção adotados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra/SIT), órgão responsável pela política estadual de logística de transportes. Foram realizadas vistorias in loco em 44 pontes da malha rodoviária estadual. Segundo o TCE-BA, o processo utilizou procedimentos de inspeção estritamente visual com o auxílio de veículos aéreos não tripulados (VANTs), conhecidos como drones.

Das 44 pontes inspecionadas em rodovias estaduais, apenas 19 foram enquadradas na categoria "Bom", o equivalente a 43,18% do total. Nesse grupo, os auditores não identificaram danos ou encontraram apenas problemas considerados irrisórios, sem impacto para a estrutura.

Por outro lado, mais da metade das pontes avaliadas apresentou algum grau de comprometimento. De acordo com o levantamento, 18 estruturas (40,91%) foram classificadas como "Ruim", condição em que os danos já afetam o desempenho dos elementos da ponte, embora ainda não comprometam sua vida útil nem exijam avaliação estrutural imediata. Outras cinco pontes (11,36%) receberam a classificação "Severa", o nível mais crítico da escala utilizada pela auditoria.

Entre as estruturas mais preocupantes estão as cinco pontes classificadas em estado severo de conservação. O grupo inclui as pontes sobre os rios Onha (Muniz Ferreira), Almada (Ilhéus), Cachoeira (Itabuna), Capivari (Itaberaba) e Acaraí (Camamu). Segundo o relatório, as inspeções encontraram problemas como ferragens expostas em pilares e tabuleiros, além de trechos considerados críticos, situação que exige avaliação estrutural aprofundada para verificar possíveis impactos na segurança e na funcionalidade das estruturas.

"Porém, é importante não extrapolar: a auditoria não afirma que essas sejam as únicas regiões críticas de toda a Bahia, pois foram vistoriadas 44 pontes dentro de uma amostra selecionada por critério de risco", pontuou uma fonte do TCE, que preferiu não se identificar.

Para Ricardo Kawabe, gerente do Observatório da Indústria da Bahia, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o diagnóstico reflete um problema estrutural que atinge o país há décadas.

"Estruturas deterioradas impõem limites de peso e velocidade, alongam o tempo de viagem e elevam o risco de acidentes e de interdições não programadas. Quando um trecho apresenta restrição, não há para onde desviar sem custo adicional relevante", afirma.

Segundo Kawabe, a infraestrutura logística é tema recorrente nos diálogos da Fieb com o setor produtivo e nas pesquisas de competitividade conduzidas pelo Observatório da Indústria da Bahia, aparecendo com frequência entre os principais entraves apontados pelas empresas, ao lado da tributação e do custo da energia.

"As queixas envolvem tanto a condição do pavimento e das obras de arte especiais quanto a imprevisibilidade. Restrições anunciadas com pouca antecedência desorganizam a programação de embarques e elevam o custo de operações já contratadas", afirma.

Apesar de apontar que 52,27% das pontes vistoriadas apresentam condição ruim ou severa, o relatório não recomenda interdições nem indica restrições de tráfego para as estruturas avaliadas.

As pontes enquadradas como severas demandam atenção especial do poder público. Segundo os critérios adotados pelo TCE, esse tipo de classificação indica a necessidade de avaliação estrutural detalhada para verificar possíveis impactos na resistência, na funcionalidade e na segurança da estrutura.

"O TCE identificou um problema de gestão considerado central: a SIT/Seinfra não possui periodicidade nem procedimentos normatizados e eficazes para inspeção, monitoramento e manutenção das pontes", ressaltou a fonte do TCE.

A auditoria identificou ainda apenas duas pontes (4,55%) em condição considerada "Razoável". Nesses casos, os danos encontrados não afetam o desempenho dos elementos estruturais ou já foram adotadas medidas para impedir o avanço das patologias.

Somando os estados "Ruim" e "Severo", o relatório mostra que 52,27% das pontes vistoriadas apresentam problemas que afetam diretamente o desempenho da estrutura ou exigem avaliação técnica especializada. O resultado reforça o alerta emitido pelo TCE sobre a necessidade de ampliar as ações de monitoramento, manutenção preventiva e recuperação das obras de arte especiais que integram a malha rodoviária estadual.

De acordo com Maurício Mayer, engenheiro civil e coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), a inspeção precisa fazer parte da rotina de gestão das pontes, por meio de manutenção preventiva.

"Pela Norma DNIT 010/2024, utilizada como referência pelo próprio TCE, existem diferentes níveis de inspeção. A inspeção rotineira ocorre normalmente em intervalos de até dois anos, além das inspeções especiais e das inspeções extraordinárias ou intermediárias, quando a situação exige", disse.

Os conselheiros do TCE determinaram que a Seinfra apresente, no prazo de 120 dias, um Plano de Ação para sanar as irregularidades apontadas. O período começou a ser contado a partir de 6 de agosto.

A reportagem entrou em contato com a Seinfra, por e-mail, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.