Governo realiza pagamento de nova parcela do precatório e do abono extraordinário nesta terça (9)

Os profissionais da Educação da rede estadual da Bahia receberam, nesta terça-feira (9), os valores referentes a uma nova parcela do precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), além do abono extraordinário destinado à categoria.

Nesta fase, o pagamento do abono extraordinário ultrapassa R$ 103,3 milhões. Os servidores com jornada de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com carga horária de 40 horas têm direito a R$ 1.439,47. Ao todo, mais de 85 mil profissionais do magistério estadual são contemplados com o benefício.

Também foi efetuado o pagamento da nova parcela do precatório do Fundef, destinado a cerca de 87 mil profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 e 2006. Os valores pagos variam conforme o tempo de serviço prestado no período e a carga horária de cada beneficiário, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação.

Os recursos fazem parte da complementação dos valores do antigo Fundef, fundo que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse decorre de acordos e decisões judiciais que asseguraram à Bahia o recebimento de valores que deixaram de ser transferidos no passado.

De acordo com a secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes, a iniciativa representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da área em todo o estado. “Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou.