Ministério Público cobra medidas para conter incêndios e fumaça em lixão na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) pediu à Justiça, no dia 3 deste mês, o cumprimento provisório de sentença contra o Município de Curaçá para impedir novos incêndios no lixão e a propagação de fumaça. A medida foi tomada após o órgão receber relatos de moradores sobre focos de fogo no local. A sentença, de 16 de janeiro, já havia determinado medidas para adequar ambientalmente o lixão, incluindo a proibição de queimar ou permitir a queima dos resíduos. 

No pedido, a promotora de Justiça Heline Esteves cobra que o município mobilize pessoal, profissional habilitado e equipamentos para extinguir o fogo, além de acionar o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. O MPBA também quer que, em até 24 horas após a intimação, a prefeitura comprove o início das operações e informe os responsáveis, recursos utilizados e medidas adotadas. 

O órgão requer ainda o isolamento da área, com cercamento, portão com tranca, controle permanente de acesso e placas de advertência. A sentença também prevê o cadastramento dos catadores, fornecimento de equipamentos de proteção e organização, compactação e cobertura dos resíduos.