PRF resgata dois bezerros em situação de maus-tratos na BR-116

Dois bezerros foram resgatados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma ação conjunta com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), na tarde de terça-feira (18). Os animais estavam sendo transportados em uma gaveta lateral de um caminhão boiadeiro na BR-116, em trecho de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Segundo a PRF, os bezerros estavam confinados em um compartimento inadequado, sem condições mínimas de higiene e mobilidade, situação caracterizada como maus-tratos. Após a fiscalização, os animais foram retirados do veículo e encaminhados à Adab.

O motorista assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por maus-tratos a animais e se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal quando convocado.

No Brasil, maus-tratos a animais configuram crime, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para casos envolvendo cães e gatos, conforme a Lei nº 14.064/2020, e detenção de três meses a um ano para os demais animais, além de multa.

Denúncias de maus-tratos podem ser feitas à Polícia Militar, por meio do telefone 190, ou aos órgãos ambientais competentes.