TJ-BA revoga segunda prisão preventiva do deputado Binho Galinha

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu, por unanimidade, habeas corpus e revogou a segunda prisão preventiva decretada contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha. A decisão foi divulgada pelo advogado do parlamentar, o criminalista Gamil Föppel, nesta terça-feira (1º).

"Tratava-se de prisão manifestamente ilegal, decretada em decisão teratológica, sem qualquer fato novo, contra réu que respondeu a todo o processo em liberdade e jamais embaraçou a instrução. Na absurda decisão, conseguiu-se a singular proeza de decretar uma prisão sem pedido de qualquer órgão de controle: nem o Ministério Público, nem a autoridade policial requereu a medida", escreveu o advogado em nota.

Apesar da decisão, o deputado continuará preso em razão da primeira ordem de prisão preventiva. Em julho deste ano, Binho foi condenado a penas que, somadas, ultrapassam 36 anos de prisão. A sentença foi expedida pela Comarca de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.

Binho foi condenado a 10 anos e seis meses de detenção, além do pagamento de 105 dias-multa, por posse de arma de fogo em desacordo com determinação legal. O deputado também foi sentenciado por posse de arma de fogo com sinal de identificação adulterado, crime pelo qual recebeu pena de 26 anos e três meses de reclusão, além de 105 dias-multa, em regime inicial fechado. O valor de cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente à época da prisão.