A cada mil baianas, 4,3 receberam medida protetiva em 2017

Proporção é maior do que em 2016, de acordo com um estudo do CNJ

A cada mil mulheres na Bahia, 4,3 receberam medida protetiva em 2017. O número de medidas, concedidas pela Justiça para prevenir agressões a mulheres, chegou a 236.641 em todo o país no ano passado, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (22) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Em 2017, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) concedeu 3.208 medidas. Em 2016, foram 3.263. Ainda de acordo com o CNJ, nesse mesmo ano, a proporção de mulheres que receberam medida protetiva foi menor: 3,4 para cada mil mulheres. 

Em todo o país, entre 2016 e 2017, houve um aumento de 21% na quantidade de medidas protetivas concedidas – eram 194 mil, em 2016. Ainda segundo o CNJ, a Bahia não está entre os estados onde mais houve aumento. 

Os estados que registraram maior crescimento, em número de medidas, foram Goiás, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. As estatísticas são do estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência são decisões judiciais que impõem condutas aos agressores ou protegem as vítimas. Assim, a determinação pode variar desde a suspensão do porte de arma do agressor até a proibição de se aproximar ou de manter contato com a vítima.

Além disso, é possível que o juiz determine a restrição ou a suspensão de visitas do agressor aos filhos menores de 18 anos, por exemplo. Nas medidas pró-vítima, pode-se autorizar a pessoa a deixar o lar ou a ter restituídos bens de sua propriedade. 

Violência doméstica Ainda de acordo com o estudo, no ano passado, ingressaram nos tribunais de justiça estaduais do país 452.988 casos novos de violência doméstica contra a mulher – o número, inclusive, é 12% maior do que o registrado em 2016, que teve 402.695 casos novos. 

A Bahia, contudo, teve a menor demanda proporcional à população feminina no país – o resultado é de 0,6 processo novo para cada mil mulheres residentes no estado. Logo em seguida, vem Alagoas, com índice de 0,7. A maior demanda foi registrada no Mato Grosso do Sul (13,2).