A reforma da previdência deve ser estudada e discutida

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A Reforma da Previdência Social no Brasil será uma das prioridades da equipe do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Em seu primeiro discurso como novo comandante do país, Bolsonaro disse que, entre outras medidas econômicas urgentes, estará a mudança do sistema previdenciário. E suas palavras foram reforçadas pelo seu futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e pelo seu vice-presidente, general Mourão.   Na verdade, já era esperado que a Reforma da Previdência fosse retomada com a chegada de um novo governo. Agora, o ideal é que as mudanças sejam melhor estudadas e discutidas com a sociedade. Que o projeto, assim como tentou a equipe de Michel Temer, não seja imposto a qualquer custo.   Acredito que seja necessária uma mudança, um ajuste nas regras atuais da Previdência Social, pois a expectativa de vida brasileira aumenta anualmente e, ao longo das próximas décadas, a nossa Previdência não será estável. Entretanto, é necessário um estudo mais profundo, uma auditoria nos números atuais, para que o trabalhador brasileiro e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não seja o único prejudicado e responsável pelos problemas previdenciários do Brasil.   Inicialmente, a ideia da equipe de Bolsonaro, proposta em campanha, é a de aumentar a idade mínima de aposentadoria para o serviço público de 60 para 61 anos, e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos. Além disso, criar uma regra progressiva, em que esse limite aumente em mais um ano a cada período de tempo.   Outro ponto levantado durante a campanha do presidente eleito é a introdução do regime de capitalização, em que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva para a aposentadoria, para quem vai entrar no mercado de trabalho. Hoje, o regime é de repartição, os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras, e no qual há um teto para o benefício. Para quem não conseguir poupar, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que o Bolsa Família. Pelo novo regime, o trabalhador usaria a carteira verde e amarela, que não seria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Esse sistema de capitalização é preocupante e utópico, sendo apenas positivo na doutrina e não na prática, pois traz prejuízos no curto prazo, em razão da diminuição das receitas do instituto previdenciário, caindo sua renda e mantendo as despesas.

Ao longo prazo, o sistema é ainda pior, como exemplo citamos o Chile, que adota este sistema e hoje colhe os frutos de suas primeiras aposentadorias, que não custeiam os gastos do aposentado. Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por, no mínimo, 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado. Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias assustou o governo: 91% recebem menos de 149.435 pesos, ou seja, metade do salário mínimo do país.   Existe, logicamente, uma série de planos sendo elaborados por economistas e que podem ser adotados pelo futuro presidente. Uma certeza é a de que o projeto elaborado pela equipe econômica de Michel Temer não será aproveitado em sua totalidade, ou até nem seja levado em consideração.  

João Badari é especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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