Ação quer impedir cobrança de tarifa cheia quando faltar água em Salvador

A ação propõe ainda que em situações de falta de água a Embasa garanta o abastecimento da população com carros-pipas

Os moradores de áreas da cidade que sofrem constatemente com a falta de água podem conseguir na Justiça o direito de pagar uma conta de água mais barata. É que o Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine o fornecimento regular de água a todas as residências de Salvador e requer ainda que a Embasa seja impedida de efetuar a cobrança do consumidor do valor integral da tarifa no mês em que ocorrer a interrupção do serviço. Nesses casos, a cobrança da fatura mensal ficaria restrita ao valor  da tarifa social, que equivale ao fornecimento de 6m3 de água.   

A ação prevê ainda que, na hipótese de ocorrer desabastecimento ou interrupção no fornecimento de água, a Embasa promova o abastecimento temporário por carros-pipa, garantindo a continuidade do serviço essencial à população; e que informe previamente, por meio de ampla divulgação pelos meios de comunicação, quando ocorrerá a suspensão ou interrupção no abastecimento de água, e especificamente quanto tempo durará o reparo que deverá ser de ordem técnica ou de segurança das instalações. (Foto: Arquivo CORREIO) Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro Carvalho Macedo, autora da ação, “o que se observa é a descontinuidade no fornecimento da água, tanto pela suspensão e interrupção do serviço, quanto pela vazão da água que não possui pressão suficiente para alcançar os reservatórios e torneiras das residências dos consumidores”, informa, em nota divulgada pelo MP.

Na ação, o MP requer também que a Embasa seja determinada a apresentar um eficiente plano de remediação emergencial, para o qual devem ser instados a contribuir a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), a fim de garantir a continuidade do serviço essencial no município de Salvador. Procurada, a Embasa informou ao CORREIO que ainda não foi notificada e que, só vai se posicionar quando for citada pela Justiça.