Adriana Esteves perde processo contra Prefeitura do Rio de Janeiro

Atriz solicitava R$ 50 mil de indenização por danos morais; Justiça negou pedido  

A atriz Adriana Esteves teve um pedido de indenização contra a Prefeitura do Rio de Janeiro negado pela Justiça. No processo, Adriana pedia R$ 50 mil por danos morais por causa de uma multa indevida no valor de R$ 16 mil.   A Prefeitura do Rio de Janeiro multou  a atriz após a instalação de uma cortina retrátil de vidro na varanda de seu apartamento sem autorização. Entretanto, desde 2019 a legislação permite este tipo de autorização sem licenciamento. Por conta disso, a multa foi anulada.   Após a anulação da multa, Adriana entrou com uma ação indenizatória contra a prefeitura. Porém, a decisão da 7ª Vara Fazenda Pública afirmou que não "há nos autos nenhuma demonstração de que os fatos narrados geraram qualquer ocorrência que atingisse a moral da autora, que lhe impingisse sofrimento ou humilhação, tais como penhora ou indisponibilidade de bens, inscrição em órgão de proteção de crédito ou qualquer outro ato que viesse a constrangê-la e, sendo assim, não há como se acolher o pedido autoral".  As informações são do IG.