Agricultores reivindicam retorno do desconto na conta de luz

Fim do subsídio pode inviabilizar a produção de alguns alimentos e vai pesar no bolso do consumidor, dizem especialistas

Contas de energia elétrica cerca de 8,5% mais caras. É quanto os produtores rurais que usam equipamentos de irrigação para manter as lavouras vão ter que pagar, ainda este ano, caso o decreto que pôs fim aos descontos na conta de luz não seja revogado.

O decreto que acabou com o subsídio nas tarifas de energia elétrica foi publicado em dezembro do ano passado pelo ex-presidente Michel Temer, e entrou em vigor na mesma data. Até então, o subsídio garantia aos agricultores um desconto de 10% a 30% nas tarifas de energia elétrica. O benefício era previsto em lei desde 2002.

“Se o desconto não voltar, nós não teremos como continuar produzindo com irrigação. A última conta de luz que chegou aqui atingiu quase R$ 2.600,00. E nós só ligamos a bomba do poço durante dois dias, para puxar água para o tanque. Assim vamos ter que esperar a chuva”, diz Genivaldo Alves, presidente do Conselho de Agricultores do Distrito Irrigado de Ribeira do Amparo, no Nordeste da Bahia. Na comunidade, a estrutura de irrigação é usada para manter as lavouras de melancia e abóbora cultivadas por 50 famílias.

O fim do benefício preocupa também os agricultores do projeto Formoso, no perímetro irrigado de Bom Jesus da Lapa, no Oeste do estado. Eles mantêm 11 mil hectares plantados na região e são os maiores produtores de banana do país. “Será inviável conduzir a atividade se os custos continuarem subindo. A nossa grande preocupação é com o número de empregos. Os 960 produtores rurais da nossa região geram cerca de 24 mil postos”, aponta o produtor rural Antônio Márcio.

O decreto prevê que os descontos na cobrança da tarifa sejam reduzidos em 20% ao ano, até chegar a zero em 2023. Em cinco anos, o custo com energia pode aumentar em até 43% para os pequenos produtores, a depender do horário de uso da energia. 

Audiência

Nessa terça-feira (26/3), o impasse foi tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia. O evento reuniu produtores rurais de várias partes da Bahia, representantes de órgãos públicos do setor elétrico e hídrico, sociedade civil e parlamentares. Eles entendem que o decreto prejudica a economia baiana.

“Os custos de produção na agricultora são cada vez maiores. Os descontos são importantes para compensar estes custos. O poder público tem a missão de incentivar a produção, mas este decreto acabou onerando a produção agropecuária”, afirma Jucimara Rodrigues, assessora técnica da Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri). Genivaldo e outros produtores rurais de Ribeira do Amparo estão preocupados com a conta de luz. Eles irrigam para produzir melancia e outras frutas. (Foto:divulgação)

Os agricultores defendem que o retorno do subsídio é essencial não apenas para a atividade agrícola, mas também para a segurança alimentar e para a manutenção do fornecimento de alimentos.

“A tecnologia foi feita para garantir e baratear a produção de alimentos, mas cerca de 51% dos gastos com irrigação são com a energia elétrica. Se continuar assim, a perda do desconto pode inviabilizar a produção de algumas culturas irrigadas”, aponta Hermes Bonfim Neto, engenheiro agrônomo, especialista em irrigação e drenagem.

Segundo ele, a conta é simples. “Até 2006, o agricultor precisava vender 15 sacos de milho para pagar a conta de energia elétrica, em um hectare irrigado. Ano passado, para pagar a fatura ele precisou vender 29 sacos. E caso o desconto não volte até 2023, serão necessários 34 sacos de milho para pagar a conta”, explica Hermes.

Os estudos apontam ainda que o custo da energia elétrica para os produtores rurais aumentou 108% entre 2006 e 2018. Só nos últimos quatro anos as tarifas foram reajustadas em 81%.

Especialistas no setor dizem que o decreto pode provocar um aumento também nos valores dos serviços básicos, como o fornecimento de água, já que o decreto tambem retirou o subsídio oferecido às empresas de água e esgoto.

“A Embasa vai ter que pagar a mais para bombear a água para os consumidores”, destaca Marcelo Nunes Abreu, Superintendente da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

O impasse já preocupa até as empresas que fornecem energia elétrica.

“É um decreto federal e teremos que cumprir. Mas nos preocupa uma possível consequência no faturamento da energia elétrica, podem surgir dificuldades de pagamento e a elevação dos índices de inadimplência”, afirma Moacir Pina dos Santos, gerente de Regulação da Coelba.

Repasse para o consumidor

Até o fim do ano passado, o subsídio concedido para os agricultores somava um total R$ 3,4 bilhões por ano. O problema, segundo o governo federal, é que este valor era repassado para as contas de luz de todos os consumidores do país, que acabavam pagando a mais para compensar o benefício. A taxa está incluída na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que vem embutida na conta de luz.

A retirada do benefício para os agricultores significaria, segundo o governo, uma economia de 1% a 2% na conta do consumidor residencial. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o decreto em vigor eliminaria, pelo menos, R$ 859 milhões nas contas de luz já este ano.

Apesar de reconhecer que os subsídios ficaram muito elevados, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende os descontos. A CNA considera o subsídio uma espécie de compensação pelos pela má qualidade do serviço prestado ao setor na zona rural. Entre outros motivos, a confederação alega que a energia fornecida no campo tem baixa qualidade, e que muitas vezes os próprios produtores rurais investem em estrutura para ter acesso ao serviço.

Segundo a CNA, a conta de luz representa até 30% dos custos de produção de alguns segmentos, como os de produção de leite e ovos, que precisam manter equipamentos ligados para garantir a produção.“É comum ficar 24 horas sem energia, quedas frequentes e até mesmo falta disponibilidade de energia. Em alguns lugares o produtor custeia toda a rede e entrega para o concessionário e paga como se o ativo fosse da empresa. Não é justo recebermos um serviço com qualidade menor e pagar o mesmo preço”, diz Gustavo Goretti, assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA.Os representantes dos agricultores na Bahia também defendem que as consequências podem se tornar ainda mais onerosas para o consumidor final.

“Quando os custos de produção aumentam no campo, isso se reflete no bolso do consumidor, porque os preços dos alimentos acabam ficando mais elevados nos supermercados. Isso pesa no orçamento daqueles mais carentes e que mais precisam. Mas não tem como o agricultor segurar sozinho este custo. A cesta básica vai ficar mais cara”, avalia Humberto Miranda, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária da Bahia.

Frente parlamentar

Durante a audiência, os deputados estaduais baianos ligados a Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa, decidiram que irão a Brasília reivindicar a suspensão do decreto. Segundo eles, a medida afeta também unidades públicas de saneamento e irrigação, como os projetos mantidos pela Codevasf, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.“A retirada do subsídio foi um grande erro, que provoca um dano irreversível, principalmente no semiárido baiano. Independentemente de bandeira partidária, este é um problema que atinge todos. Inclusive porque até os órgãos públicos que usam energia elétrica para fornecer água também vão pagar a mais para manter o sistema de bombeamento funcionando. Vamos levar as reivindicações para a Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados”, destaca o deputado estadual Eduardo Salles, que convocou a audiência pública.O decreto prevê a retirada gradual dos descontos levando em consideração classes e faixas de consumidores, de baixa e alta tensão. Mas ambos perderão os descontos sobre a tarifa básica.

“Nós estamos falando de um universo de produção agropecuária que impacta em todos os cenários. Este impacto vai além das áreas irrigadas, atinge mais de 500 estabelecimentos rurais eletrificados que temos no estado, assim como mais de 1.400 agroindústrias familiares da Bahia. Isso não pode acontecer exatamente agora que vínhamos num cenário de ascensão da produção agrícola”, afirma Jeandro Laytynher Ribeiro, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia.

Na Bahia existem cerca de 40 mil produtores rurais que mantem plantações irrigadas no estado. Estima-se que eles geram cerca de 630 mil empregos.

Divisão em Brasília

Em Brasília, o decreto agrada alguns ministérios, como o da Economia, mas desagrada outros, como o da Agricultura. Um novo projeto de revogação do decreto e manutenção dos descontos já está tramitando na Câmara dos Deputados.