Aluguel por temporada no Carnaval e a responsabilidade do proprietário

artigo
08.02.2019, 10:35:00

Aluguel por temporada no Carnaval e a responsabilidade do proprietário

No verão de Salvador, e com o Carnaval prestes a acontecer, muitas pessoas colocam seus imóveis para alugar por temporada. Mas todo este processo ainda acontece com dúvidas sobre a responsabilidade do proprietário diante de eventuais danos causados pelo inquilino de curta temporada, tanto ao prédio como aos vizinhos.

A locação por temporada é regida pela mesma lei que regulamenta a locação de longa duração ou prazo indeterminado (Lei 8.245/91), no entanto, as regras sobre a curta temporada não são claras e têm trazido discussões cada vez mais frequentes no âmbito judicial. Hoje, sites e aplicativos têm facilitado a locação por curta temporada e fomentado esta prática. Mas, especialmente em condomínios residenciais, síndicos e moradores tentam proibi-la, levantando questões que podem afetar inclusive o direito individual de propriedade.

É importante esclarecer que, assim como nos alugueis convencionais (aqui considerados o de longa duração ou prazo indeterminado), o inquilino do
aluguel por curta temporada deverá se submeter às mesmas regras estabelecidas para utilização e usufruto da área comum do condomínio bem como a do imóvel particular, como utilizar a vaga reservada para aquela unidade, não incomodar os vizinhos com barulho após o horário limite permitido, etc.

Diversas ações já foram ajuizadas por condomínios que buscaram a proibição do aluguel por temporada das unidades individuais, sob diversos fundamentos, dentre eles o de que a alta rotatividade e trânsito de pessoas desconhecidas põem em risco a segurança dos condôminos nesses ambientes.

No entanto, mesmo que ainda não seja um assunto pacificado, o entendimento predominante, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de que o condomínio não pode proibir a locação por temporada, pois o proprietário não pode ser impedido de dispor e gozar de seu imóvel. Este direito está previsto na Constituição. 

Por outro lado, os proprietários que submetem seus imóveis ao aluguel por curta temporada devem ser claros e estabelecer regras rígidas aos inquilinos, inclusive multa em caso de descumprimento das normas ali estabelecidas, seja em contrato físico ou naquele firmado através de aplicativos e sites de internet.

É válido frisar, por fim, que as regras firmadas neste contrato são subjetivas, tendo em vista que a responsabilidade pelos eventuais danos causados pelo
inquilino temporário ao condomínio serão de responsabilidade do proprietário do imóvel, pois este é o verdadeiro titular da propriedade posta à locação. O que pode ser feito, após o ocorrido, é tentar reaver os prejuízos perante aquele com quem firmou contrato, inclusive na esfera judicial mediante ação competente.

Amanda Cerqueira é advogada do BCM Advogados 


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/guarda-destroi-tapete-de-serragem-em-homenagem-a-marielle/
Vídeo mostra agente municipal de Ouro Preto chutando imagem
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/irmao-de-arlindo-cruz-acyr-marques-da-cruz-morre-aos-65-anos/
Relembre sucessos compostos pelo irmão do sambista
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/emanuelle-araujo-conta-detalhes-sobre-2a-temporada-de-samantha/
A personagem passa por uma processo de amadurecimento na sequência da trama
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/confira-fotos-e-video-da-igreja-de-monte-santo-apos-o-incendio/
Apesar do fogo ter destruído a estrutura, a imagem de Jesus Cristo ficou intacta
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/incendio-destroi-igreja-de-monte-santo-imagem-de-jesus-cristo-fica-intacta/
Cidade não tem corpo de bombeiros e moradores apagaram o fogo
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/apos-9-dias-internado-mc-sapao-morre-ao-40-anos-de-pneumonia/
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/nino-curte-parodia-feita-pela-torcida-e-foca-na-final-do-baiano/
Bahia decide o estadual contra o xará de Feira no domingo (21), às 16h, na Fonte Nova
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/show-em-praia-do-forte-reune-wesley-safadao-gabriel-diniz-e-banda-eva/
As apresentações acontecem nesta sexta (19) e esquentam o clima do São João no estado
Ler Mais