Alunos de faculdades públicas poderão voltar a estagiar após governo retomar convênios

Edital da Sesab que prevê cobrança por aluno foi suspenso pela Justiça

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) anunciou ontem que retomará convênios antigos com instituições públicas do ensino superior para que estudantes da área de saúde possam realizar o estágio obrigatório de final de curso.

A medida, que resolve em parte o problema do impedimento da realização do estágio, devido a uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve beneficiar cerca de cinco mil estudantes.

O imbróglio, contudo, afeta a vida acadêmica de mais cinco mil estudantes de instituições de ensino superior particulares, para as quais a Sesab pediu contrapartida financeira para viabilizar estágios nas 58 unidades de saúde pública disponibilizadas para tal fim.

Superintendente de Recursos Humanos da Sesab, Rosário Muricy disse que a retomada dos convênios foi possível porque eles ainda estão vigentes.“Vamos voltar com esses convênios. Quando a universidade solicitar, já daremos o acesso aos pontos de prática do estágio”, declarou Rosário, informando que 33 instituições, incluindo as públicas, pediram vagas de estágio para estudantes nas unidades públicas de saúde da Bahia.A demanda judicial envolve o estado Bahia e o Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras (Iaesb), que mantém a Faculdade São Francisco, de Barreiras, no Oeste baiano, e autora da ação contra o estado.

A Iaesb contesta na Justiça o Edital nº 008/2018, que prevê a cobrança de contrapartida nos estágios somente por parte de instituições privadas, o que foi instituído por meio da Portaria nº 1.107/2018, da Sesab.

Pelo edital, as cobranças são por aluno/hora: Medicina (R$ 13,49), Odontologia (R$ 6,21), Enfermagem (R$ 4,65), Fisioterapia (R$ 4,08), Nutrição (R$ 3,68), Farmácia (R$ 3,12), Biomedicina (R$ 2,88), Psicologia (R$ 2,81), Fonoaudiologia (R$ 2,79), Biologia (R$ 2,35), Serviço Social (R$ 1,87) e Radiologia (R$ 1,87).

Desistência Apesar de afirmar que a cobrança é ilegal e que isso aumentaria em 77% a mensalidade dos cursos, sobretudo o de Medicina, que está em R$ 7,5 mil, a instituição de Barreiras resolveu entrar com pedido de desistência do processo no TJ-BA, após conversas com a Sesab. Contudo, esse pedido ainda não foi avaliado pela Corte.

Mas o Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior da Bahia (Semesb) também vê ilegalidades na cobrança e solicitou à Justiça estar junto no processo.

Enquanto não há nova decisão judicial sobre o caso, alunos de cursos de saúde de instituições particulares estão apreensivos sobre o futuro acadêmico, como as estudantes Clara Ramos, 27, e Mariana Lucena, 25, ambas do curso de Medicina da Faculdade Baiana de Medicina.

“O estado precisa entender que o que fazemos nos hospitais, apesar de gerar custos, também é muito valioso do ponto de vista do atendimento aos pacientes. Mesmo não tendo responsabilidades sobre eles, realizamos um bom trabalho no atendimento e somos acompanhados por pessoas responsáveis”, disse Clara, do 9º semestre.

“A gente não tem como aprender a medicina sem a vida humana, sem ter nosso campo de estágio e nosso local de aprender. Não sabemos até onde essa situação vai chegar”, comentou a estudante.

Mariana Lucena, do 10º semestre e que no ano passado fez estágio em pediatria e em ginecologia e obstetrícia, já dá como certo o atraso na vida acadêmica.

Para ela, “quem está sendo também prejudicado são os pacientes, pois, apesar de estarmos lá como estudantes, somos mão de obra para os hospitais”.