Anvisa mantém proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil

Sessão aconteceu nesta quarta-feira (6)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta quarta (6), os resultados de um documento que propõe a manutenção da proibição do comércio, importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos, em vigor no Brasil desde 2009. A diretoria do órgão aprovou, com unanimidade, a manutenção em votação.

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ressalta os malefícios do uso dos dispositivos no corpo, como complicações cardiorrespiratórias e mentais. O estudo aponta que não há comprovação de que os produtos sejam menos danosos à saúde que o cigarro convencional, mas funcionam como porta de entrada para criança, adolescentes e jovens ao tabagismo.

A sessão extraordinária com a diretoria do órgão foi realizada de forma online e apresentou depoimentos de deputados estaduais e federais de vários estados do Brasil, assim como de autoridades da saúde como o médico Dráuzio Varella e a psiquiatra Carolina Costa, da Associação Brasileira e Estudos em Álcool e outras Drogas, em apoio ao Relatório.

O documento também chama atenção para a falta de estudos suficientes sobre os impactos a médio e longo prazo dos cigarros eletrônicos para a saúde. Sugere ainda a ampliação da norma para dispor sobre campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal. O texto foi votado pela diretoria colegiada do órgão.

A diretora relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, votou pela aprovação do relatório. “Ainda que a regulamentação fosse alterada para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”, opinou.

O diretor Rômison Rodrigues Mota acompanhou o voto da relatora, assim como os demais membros da diretoria colegiada da Anvisa.