Após aprovação no Senado, Bolsonaro nomeia baiano Augusto Aras novo PGR

Subprocurador-geral é conduzido ao mandato de dois anos na instituição

Instantes depois de ter o nome aprovado pelo Senado, o subprocurador-geral da República Augusto Aras foi nomeado para exercer o cargo de procurador-geral da República, nesta quarta-feira (25), na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Raquel Dodge.

O decreto presidencial com a nomeação do advogado baiano está publicado em edição extra do Diário Oficial da União no início da noite.

Aras passou por sabatina dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta, que aprovou sua indicação.

Em seguida, o plenário do Senado também aprovou o nome de Aras com 68 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

Sabatina Durante a sabatina, Aras deixou sem resposta duas perguntas delicadas feitas pelos senadores envolvendo a atuação do Ministério Público Federal.

Ele não respondeu ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) o que pensa sobre o inquérito sigiloso aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ameaças a ministros, que até hoje não foi compartilhado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), motivo pelo qual a ex-procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu o arquivamento. Tampouco esclareceu a sua posição sobre as mensagens trocadas por procuradores da República, reveladas pelo site The Intercept.

"O que fazer com esse material, já que muitos citados já confirmaram o teor e veracidade dos mesmos? Vamos fingir que eles inexistem?", questionou Renan Calheiros (MDL-AL), afirmando que se trata de "diálogos tão escabrosos que lemos periodicamente, registrando ilegalidades indefensáveis de procuradores". "O senhor pode responder ou não", comentou.

Em uma rodada de perguntas que fez a Aras, Alessandro Vieira incluiu uma sobre "inquérito das fake news". "A sua antecessora - provável antecessora - no cargo de procurador-geral da República já se manifestou no sentido da absoluta ilegalidade, arbitrariedade, reiterando o pedido de arquivamento do procedimento. Qual é a opinião e qual será o posicionamento de Vossa Excelência neste ponto?", indagou Vieira.

Aras deu várias respostas a esse bloco de perguntas, com temas como a atuação como advogado e a situação das queimadas da Amazônia, mas não comentou sobre o inquérito específico.

O MPF se posicionou veementemente contra o inquérito das fake news, argumentando que fere o chamado princípio acusatório. De acordo com esse princípio, apenas o MPF pode conduzir uma investigação e solicitar medidas, porque, no fim, é a quem compete oferecer denúncias criminais. Foi por isso que a então procuradora-geral Raquel Dodge requereu o arquivamento, sendo ignorada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes - autor de decisões que afastaram auditores fiscais da Receita e pararam investigação do Fisco sobre autoridades.

Esse mesmo argumento de que só a PGR pode solicitar investigações levou senadores a questionarem a decisão do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo no Senado.