Após decisão da Justiça, contribuintes já podem parcelar débitos do IPTU em Salvador

salvador
11.07.2018, 19:18:22
Atualizado: 11.07.2018, 19:35:31
(Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

Após decisão da Justiça, contribuintes já podem parcelar débitos do IPTU em Salvador

Programa com até 100% de desconto nas multas e juros termina dia 31 de julho

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu nesta quarta-feira (11) a constitucionalidade do IPTU de Salvador. Com isso, os contribuintes com dívidas ainda podem regularizar os débitos com o imposto e Taxa do lixo, gerados até 2017, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com até 100% de desconto nas multas e juros. O programa segue até o dia 31 de julho, ou seja, restam poucos dias para aqueles contribuintes com dívidas de imposto que estavam à espera da decisão judicial para a quitação dos débitos.

"Essa decisão, amplamente favorável à Prefeitura, tranquiliza contribuintes que deixaram de pagar o imposto por receio de como ficaria. Prorrogamos o programa sucessivamente para permitir a essas pessoas a regularização dos débitos com descontos, já que não teremos o programa em 2019 e 2020", afirmou o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Foram estabelecidas novas regras para cobrança de IPTU para proprietários de terrenos acima de 2.000 m² e foi criado um Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado. Os benefícios são calculados no momento da adesão ao PPI.

PPI
O programa permite aos contribuintes com dívidas negociarem seus débitos com até 100% nas multas e juros. No caso do pagamento à vista, é oferecido 100% de desconto nas multas e juros. Já nos casos de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários. No caso de parcelamentos em até 12 meses, não incide IPCA sobre as parcelas.

Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 338 milhões em dívidas, que representam aos cofres públicos, por conta dos descontos nas multas e juros, cerca de R$196,3 milhões. Para aderir ao PPI, é preciso estar em dia com o imposto em 2018. A adesão é feita pela internet, por meio do site da Sefaz.