Ato marca 3 anos de ação da PM no Cabula que deixou 12 mortos

Vítimas foram homenageadas por familiares e moradores da Vila Moisés

Um ato realizado na Vila Moisés, no Cabula, na manhã desta terça-feira (6), marcou os três anos da operação policial que deixou 12 moradores mortos. Participaram do ato cerca de 25 amigos e familiares das vítimas, além de moradores do bairro e militantes do grupo Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta. A chacina aconteceu no dia 6 de fevereiro de 2015.

“O ato teve como objetivos marcar os três anos da chacina, reiterar a exigência de federalização desse caso e fortalecer os familiares e a comunidade, que têm vivido sem resposta”, afirma Andrea Beatriz, coordenadora do Comando Vital do Reaja.

O ato começou com uma caminhada silenciosa até o local onde os jovens foram assassinados. Os participantes carregaram bandeiras com palavras de ordem. No memorial construído em agosto de 2015, os parentes depositaram flores e acenderam velas, para lembrar das vítimas. Depois de 1h30, o ato foi encerrado com um minuto de silêncio. 

“Os policiais continuam atuando na área, circulando na comunidade e ameaçando as famílias. Elas continuam muito expostas e a brutalidade policial não cessou depois do 6 de fevereiro”, conta Andrea Beatriz, do Reaja, que atua contra a violência policial na Bahia.

Andrea afirma que, pensando nas vítimas, as famílias não têm motivo para festejar. “Às vésperas do Carnaval, as pessoas estão felizes se preparando para a folia, mas nós não temos motivos para sorrir e festejar. Vamos manter a luta, a não ser que a própria justiça mostre que existe diálogo com o povo negro e que existe respeito ao nosso direito de viver. Nossa humanidade ainda não foi reconhecida”, diz Andrea.

Caso Na ação da PM, morreram: Adriano de Souza Guimarães, 21 anos; Jeferson Pereira dos Santos, 22, João Luís Pereira Rodrigues, 21, Bruno Pires do Nascimento, 19, Vitor Amorim de Araújo, 19; Tiago Gomes das Virgens, 18, e Caique Bastos dos Santos, 16; Evson Pereira dos Santos, 27, e Agenor Vitalino dos Santos Neto, 19; Natanael de Jesus Costa, 17, e Ricardo Vilas Boas Silva, 27; e Rodrigo Martins Oliveira, 17.  

Na época, a Polícia Militar informou que policiais da Rondesp Central foram recebidos a tiros na comunidade e, ao revidar, atingiram as 12 pessoas, que foram a óbito. As famílias das vítimas e o Ministério Público Estadual (MP-BA) questionam essa versão. 

O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a operação policial concluiu que houve confronto com os suspeitos e os policiais militares agiram em legítima defesa. De acordo com o inquérito, os laudos cadavéricos não mostraram indícios de execução, como lesões típicas de tiros à curta distância.

Federalização Foram denunciados pelo MP-BA o subtenente Júlio César Lopes Pitta, identificado como o mentor da chacina, assim como os soldados Robemar Campos de Oliveira, Antônio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus, assim como o sargento Dick Rocha de Jesus. 

Todos foram absolvidos pela juíza Marivalda Almeida Moutinho em julho de 2015. Depois do resultado, o MP-BA e a Defensoria Pública pediram a continuidade do processo ao Tribunal de Justiça (TJ-BA). 

Em junho de 2016, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, que a Justiça Federal investigasse as mortes. Ele questionou o fato de que os nove policiais que mataram as 12 pessoas foram absolvidos, sob a justificativa de que agiram em legítima defesa.

O pedido para que o STJ seja a jurisdição a avaliar o denominado Caso Cabula seria analisado em 13 de dezembro de 2017, mas foi retirado de pauta por conta da quantidade de ações que seriam julgadas na data.

No último dia 11, o processo chegou às mãos do relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e aguarda julgamento. A previsão do STJ é que o pedido seja avaliado ainda no início de 2018.