Audiência vai analisar impacto ambiental causado por Usina de Pedra do Cavalo

ICMBio aponta que a geração de energia está causando a morte da fauna do Rio Paraguaçu

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) vai debater no próximo dia 8 os impactos ambientais causados pela Usina Pedra do Cavalo, bem como as medidas para minimizá-los. A audiência pública será realizada no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto, conhecido como Mercado do Cajá, em Maragogipe, no Recôncavo baiano, a partir das 9h.

Desde 2009, a Usina, operada pelo Grupo Votorantim, está envolvida em um imbróglio por causa de questões ambientais. Em fevereiro daquele ano, a licença ambiental do equipamento venceu e desde então não foi renovada. A procuradoria chegou a recomendar o fechamento do equipamento, o que não aconteceu.

A justificativa, segundo o MPF, é que o Inema não pode renovar o documento, pois depende de um parecer favorável do Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A autorização depende do Instituto porque Pedra do Cavalo fica próximo a uma Área de Proteção Ambiental (APA), Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, cuja gestão é de responsabilidade do órgão federal.

Segundo informações do MPF, “o instituto manifesta-se contrário à renovação da licença, argumentando a falta de estudos específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, da ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), entre outras questões”, revelou em nota.

Procurado, o Grupo Votorantim  afirmou que os estudos apresentados pela Votorantim Energia atenderam todos os critérios estabelecidos à época da ocorrência da concessão, em 2002. "Outro ponto importante é que o barramento já estava construído desde 1985 pelo governo da Bahia. Nesta época não existia a obrigação de licenciamento ambiental no Brasil, que passou a existir em 1989. Os maiores impactos deste tipo de empreendimento são causados na fase de construção da barragem, fato que ocorreu 20 anos antes do aproveitamento energético", acrescentou.

Contrariando o ICM Bio, o grupo apontou que fez sim o Relatório do Estudo Ambiental da Usina de Pedra do Cavalo e que o mesmo "está estruturado e itemizado conforme o TERMO de REFERÊNCIA aprovado pelo CEPRAM (antigo INEMA) - Conselho Regional de Meio Ambiente, conforme Resolução nº 2958, de 19 de abril de 2002", disse, em nota.

Inquérito

O impacto ambiental causado pela Usina é alvo de um inquérito civil no MPF-BA, aberto ainda em 2003, quando os equipamentos de geração de energia entraram em operação. "O que está se apurando agora é se é possível que o órgão (Inema) conceda a renovação da licença para a usina operar da forma que vem operando”, disse o procurador responsável pela investigação, Pablo Barreto. Outra possibilidade analisada é se o funcionamento é inviável do ponto de vista ambiental ou se é viável, desde que adotadas algumas medidas.

Entre os danos causados pelo empreendimento, segundo o MPF, estão a alteração do nível de salinidade da água, causando a consequente morte de animais aquáticos. Com isso, populações ribeirinhas que sobrevivem da pesca no Rio Paraguaçu estariam com a subsistência ameaçada. “Essa fauna deve ser protegida. Ela é justamente o objeto da criação dessa reserva extrativista que atende às populações ribeirinhas”, explica o procurador.

Segundo o coordenador da audiência, Pablo Barreto, o objetivo do evento é colher depoimentos de todos os envolvidos.  Após o debate, vão ser produzidas informações técnicas pelo setor pericial do MPF para ver qual é a solução mais adequada: fechamento, manutenção do funcionamento como está ou funcionamento com alterações. Caso as partes não cheguem a um consenso, há a possibilidade de a instauração de uma ação civil pública.